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Evento · Decisão judicial

Mendonça libera proventos do Senado bloqueados de Jaques Wagner (PET 16.230)

Brasília (DF)DDocumental diretoVerificadoVer no grafo

Descrição

André Mendonça determinou o desbloqueio de R$ 53.994,59 de proventos do Senado de Jaques Wagner e vedou novos bloqueios sobre créditos dessa fonte na conta indicada, por sua natureza remuneratória e indenizatória, com parecer favorável da PGR. A constrição sobre valores de outras origens foi mantida.

Participantes2

Evidências1

  • DDocumental direto

    Em 29/07/2026, André Mendonça determinou o desbloqueio de R$ 53.994,59 de proventos do Senado de Jaques Wagner atingidos pela constrição da PET 16.230 e excluiu da ordem os créditos futuros dessa fonte, com parecer favorável da PGR.

    o imediato desbloqueio do valor de R$ 53.994,59

Documentos1

Fontes1

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 30 dias antes

até 90 dias antes

Depois

até 7 dias depois

até 30 dias depois

até 90 dias depois