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Evento · Decisão judicial

Fachin determina levantamento do sigilo da PET 15.556, véspera da sessão sobre Moraes

Brasília (DF)DDocumental diretoVerificadoVer no grafo

Descrição

No mesmo processo em que abrira de ofício, em 03/09/2026, apuração sobre a conduta da PF e o uso de credenciais de acesso institucional (PET 16.704), Fachin proferiu novo despacho em 10/09/2026 determinando a André Mendonça, relator, a remessa em HD de todos os procedimentos da PET 15.556 — a petição-mãe do caso Master, da qual a PET 16.662 foi extraída — a todos os gabinetes, e o levantamento do sigilo dela, ressalvadas apenas diligências pendentes que exijam sigilo para sua eficácia. A medida antecede em cinco dias a sessão extraordinária de 15/09/2026, que julgará o relatório da PF sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro e o pedido da PGR de nulidade desse relatório. Em cumprimento ao despacho, Mendonça anunciou no mesmo dia ter retirado o sigilo da PET 15.556 e de mais 14 procedimentos relacionados. Mas às 23h53 do mesmo dia, o portal público do STF ainda exibia a PET 15.556 e a PET 15.978 (uma das 14) como 'Sigiloso' — só a PET 16.704, do próprio despacho de Fachin, aparecia como 'Público', o que descarta etiqueta travada. A discrepância entre o anúncio e o status ao vivo não foi reconciliada.

Participantes4

Evidências2

  • DDocumental direto

    Edson Fachin, presidente do STF, determinou em despacho de 10/09/2026, na PET 16.704, que André Mendonça remeta em HD próprio a todos os gabinetes os procedimentos da PET 15.556 e levante o sigilo dela, ressalvadas diligências pendentes cujo sigilo seja imprescindível.

  • DDocumental direto

    Às 23h53 de 10/09/2026 — mesmo dia em que a imprensa noticiou que Mendonça havia retirado o sigilo da PET 15.556 e de 14 procedimentos relacionados —, o portal de acompanhamento processual do STF ainda exibia a PET 15.556 e a PET 15.978 (uma das 14) com a etiqueta 'Sigiloso', enquanto a PET 16.704 (o processo do próprio despacho de Fachin) exibia 'Público', confirmando que o portal distingue ativamente os dois estados.

Documentos2

Fontes4

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

até 30 dias antes

até 90 dias antes