Evento · Decisão judicial
Fachin autua de ofício a PET 16.704 e intima Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues
Descrição
Dois dias após o levantamento do sigilo da PET 16.662, o presidente do STF abriu de ofício novo procedimento com fundamento no dever de velar pelas prerrogativas do Tribunal. O objeto desloca o eixo da controvérsia: além do cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro, apura eventuais indícios de uso de credenciais de acesso institucional para avaliar documento estritamente particular e de revelação de informação sob sigilo judicial a pessoa investigada, as circunstâncias do despacho que determinou a identificação das pessoas mencionadas e as medidas de controle externo da atividade policial. Prazo comum de cinco dias úteis.
Participantes7
Evidências1
- DDocumental direto
Ao autuar de ofício a PET 16.704, em 03/09/2026, o presidente do STF fixou objeto que alcança a própria atuação da Polícia Federal e a via processual adotada: o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro; eventuais indícios de uso de credenciais de acesso institucional para avaliar documento estritamente particular e de revelação de informação sob sigilo judicial a pessoa investigada; as circunstâncias do despacho que determinou a identificação das pessoas mencionadas; e as medidas de controle externo da atividade policial. Foram intimados a prestar informações em cinco dias úteis Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Passos Rodrigues.
(ii) eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada
Documentos1
- Despacho de Edson Fachin que autua de ofício a PET 16.704 e intima quatro autoridadesDecisão judicial · oficial
Fontes1
- Despacho do presidente Edson Fachin que autua de ofício a PET 16.704 (03/09/2026)Supremo Tribunal Federal · 03/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Posição dos envolvidos
Posição não localizada no corpus até a última atualização.
Antes e depois
Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.
Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.
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