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Evento · Comunicação

BRB pede ao STF a liberação efetiva dos 23 imóveis; 8ª Vara Federal havia indeferido a habilitação em 19/10 (versão do BRB)

AAlegaçãoNão verificadoVer no grafo

Descrição

Segundo o Metrópoles (coluna Grande Angular, 23/10/2026), o BRB enviou ofício ao ministro André Mendonça pedindo a liberação efetiva dos 23 imóveis dados em garantia das seis CCBs cedidas pelo Banco Master. A data exata do ofício não é informada; 23/10 é a data da publicação. Segundo o ofício, apesar da decisão do ministro de 28/08/2026, "as mesmas matrículas permanecem alcançadas por outra ordem de indisponibilidade". Ainda segundo o BRB, o banco pediu habilitação e cancelamento ao juízo responsável pelo cumprimento da carta de ordem e, em despacho de 19/10/2026, "a 8ª Vara Federal indeferiu a habilitação, sem exame do mérito", por considerar que as providências devem ser requeridas ao STF no processo originário; o Metrópoles identifica o juízo como a 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O banco pede comunicação à autoridade responsável pela execução da carta de ordem, à CNIB e ao 18º Registro de Imóveis de São Paulo. Segundo a coluna, a indisponibilidade impede a transferência da titularidade e agrava a liquidez do BRB. É a versão do requerente: nem o ofício nem o despacho foram publicados ou localizados. Segundo o Metrópoles, "o novo pedido ainda não foi analisado por Mendonça"; o desfecho posterior não foi verificado.

Participantes3

Evidências1

  • AAlegação

    Segundo o Metrópoles (23/10/2026), que descreve ofício do BRB ao ministro André Mendonça sem publicar o documento, o banco afirma que os 23 imóveis seguem alcançados por outra ordem de indisponibilidade e que, em despacho de 19/10/2026, a 8ª Vara Federal indeferiu seu pedido de habilitação e cancelamento sem exame do mérito, por entender que as providências devem ser requeridas ao STF no processo originário. O banco pede comunicação à autoridade responsável pela carta de ordem, à CNIB e ao 18º Registro de Imóveis de São Paulo. Versão do requerente; ofício e despacho não localizados; o novo pedido não havia sido analisado até 23/10.

    Atribuída a: BRB, em ofício ao STF descrito pelo Metrópoles

Documentos0

Nenhum documento ligado.

Fontes1

Posição dos envolvidos

  • Versão apresentadapor BRB· 23/10/2026

    O próprio ofício é a versão do BRB: os imóveis seguem bloqueados por outra ordem de indisponibilidade, o juízo da carta de ordem indeferiu a habilitação sem exame do mérito e cabe ao STF determinar as comunicações necessárias, segundo o Metrópoles.

    Fontes: Metrópoles (coluna Grande Angular)

  • Posição não localizadapor Ministério Público Federal· 27/10/2026

    Nas fontes do lote (Metrópoles, Times Brasil e Jurinews) não há manifestação do MPF/PGR sobre o ofício de outubro.

    Fontes: Metrópoles (coluna Grande Angular)

  • Posição não localizadapor Supremo Tribunal Federal· 27/10/2026

    Segundo o Metrópoles, o pedido não havia sido analisado até 23/10/2026; nas fontes do lote não há decisão posterior, e sem o número do processo não foi possível consultá-lo no portal do STF.

    Fontes: Metrópoles (coluna Grande Angular)

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

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