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Evento · Ato regulatório

TCDF decreta, em caráter cautelar, a indisponibilidade de bens de ex-dirigentes do BRB e converte o processo em Tomada de Contas Especial

Brasília (DF)DDocumental diretoVerificadoVer no grafo

Descrição

Em sessão reservada de 23/09/2026, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, em caráter cautelar, determinar a indisponibilidade de bens, por um ano, de ex-integrantes da alta administração do BRB, com 30 dias para manifestação, com o objetivo de "resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos", conforme nota oficial do tribunal. A decisão (RES nº 361/2026, processo 00600-00003617/2025-75-e, relatora Anilcéia Luzia Machado, segundo o e-TCDF) prevê ainda instrução prioritária do processo para avaliar a extensão da medida a outros agentes, conversão em Tomada de Contas Especial, 24 horas para o BRB enviar o relatório da auditoria independente, 30 dias para o atual diretor-presidente justificar o descumprimento de determinação anterior sobre envio de informações e 15 dias para o banco esclarecer a representação do Ministério Público de Contas do DF. A nota não nomeia os atingidos nem informa valor. Segundo o Metrópoles, o SBT News e o Congresso em Foco, os cinco atingidos são Paulo Henrique Costa, Dario Oswaldo Garcia Júnior, Robério Cesar Bonfim Mangueira, Wily da Silva Leão e Marcelo Talarico; segundo a Agência Brasil, a decisão foi unânime e o valor total é de R$ 2.761.749.206,55 (os demais veículos falam em "até R$ 2,7 bilhões"). O inteiro teor é sigiloso; a ficha do e-TCDF indica publicação no DODF de 05/10/2026. A medida é cautelar: não é julgamento de mérito nem atribuição definitiva de responsabilidade, e as defesas dispunham de 30 dias para se manifestar.

Participantes2

Evidências5

  • DDocumental direto

    Em sessão reservada de 23/09/2026, o TCDF decidiu, em caráter cautelar, determinar a indisponibilidade de bens, por um ano, de ex-integrantes da alta administração do BRB, com 30 dias para manifestação, instrução prioritária do processo 00600-00003617/2025-75-e para avaliar a extensão a outros agentes, conversão em Tomada de Contas Especial, 24 horas para o BRB enviar o relatório da auditoria independente, 30 dias para o atual diretor-presidente do BRB justificar o descumprimento de determinação anterior e 15 dias para o BRB esclarecer a representação do MPC/DF.

    A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira.
  • DDocumental direto

    A ficha pública do e-TCDF, consultada em 15/10/2026, registra a autuação do processo 00600-00003617/2025-75-e em 01/04/2025, com interessado "TCDF", e sete decisões reservadas, a primeira (RES 82/2025) de 10/04/2025.

  • AAlegação

    Segundo o Metrópoles (23/09/2026), o SBT News (23/09/2026) e o Congresso em Foco (24/09/2026), os cinco ex-integrantes da alta administração do BRB alcançados pela cautelar do TCDF são Paulo Henrique Costa (ex-presidente), Dario Oswaldo Garcia Júnior, Robério Cesar Bonfim Mangueira, Wily da Silva Leão e Marcelo Talarico (ex-presidente do Conselho de Administração); a nota oficial do TCDF não nomeia os atingidos.

    Atribuída a: Metrópoles (mesmos nomes no SBT News e no Congresso em Foco, sem origem declarada)

  • AAlegação

    Segundo a Agência Brasil (24/09/2026), o TCDF decidiu por unanimidade, em sessão fechada, e o valor total do bloqueio é R$ 2.761.749.206,55; os demais veículos e a nota do TCDF falam em "até R$ 2,7 bilhões" ou não informam valor.

    Atribuída a: Agência Brasil

  • AAlegação

    Segundo o Poder360 (23/09/2026) e o Congresso em Foco (24/09/2026), o BRB, em nota, classificou a decisão do TCDF como positiva e disse que a atual gestão atua "de forma diligente" na recuperação de ativos.

    Atribuída a: banco-de-brasilia-brb

Documentos2

Fontes7

Posição dos envolvidos

  • Nota públicapor BRB· 23/09/2026

    Decisão "positiva"; a atual gestão atua "de forma diligente" na recuperação de ativos.

    Fontes: Poder360, Congresso em Foco

  • Sem respostapor Paulo Henrique Costa· 23/09/2026

    Procurada pelo Poder360, a defesa não respondeu até a publicação.

    Fontes: Poder360

  • Posição não localizadapor Dario Oswaldo Garcia Júnior, Robério Cesar Bonfim Mangueira, Wily da Silva Leão e Marcelo Talarico· 15/10/2026

    O Poder360 não localizou contato válido (23/09/2026); busca do Novelo em 15/10/2026 por nota de defesa ou manifestação nos autos (notas públicas e nas 14 matérias lidas) não localizou posição.

    Fontes: Poder360

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

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