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Evento · Decisão judicial

Presidência desfaz a sessão de 23/09 para a PET 16.704

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Descrição

Dois dias depois da sessão interrompida por vista, a Presidência desfez a designação da sessão de 23/09/2026 para a PET 16.704 — o procedimento que ela mesma autuou de ofício em 03/09 e que a imprensa vinha chamando de 'o caso Mendonça'. O fundamento é a própria questão de ordem pendente: se o Plenário decidir reunir e redistribuir os feitos, muda quem os relata. A pauta de 23/09 confirma o efeito prático — traz três processos, nenhum do caso Master. Não há nova data.

Participantes3

Evidências2

  • DDocumental direto

    Em 17/09/2026 a Presidência do STF desfez a designação da sessão de 23/09 para a PET 16.704, por entender que os pontos da questão de ordem pendente de vista têm relação direta com o julgamento desses autos e alcançam a regularidade da própria relatoria; a inclusão em pauta 'será oportunamente redesignada', sem nova data.

    abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada
  • DDocumental direto

    A sessão plenária de 23/09/2026, na qual a Presidência havia previsto incluir a PET 16.704, tem três processos em pauta — ADI 7935, ARE 1490466 e ADPF 1218 —, nenhum deles do caso Banco Master.

Documentos2

Fontes2

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

até 30 dias antes

até 90 dias antes

Depois

Nada registrado no corpus nesta janela.