Ato público · Legislativo
CCJ aprova substitutivo à PEC 65/2023 e envia ao Plenário
Descrição
A CCJ aprovou o substitutivo do relator à proposta que insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central. A mesma PEC abrigou, em 2024, a Emenda nº 11 sobre o limite do FGC, examinada nas investigações.
Emissor: Senado Federal
Agentes
Praticaram ou assinaram
Afetados ou beneficiados, segundo os documentos
Evidências1
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Em 10/06/2026 a CCJ aprovou o substitutivo do senador Plínio Valério à PEC 65/2023, que insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central, e a proposta seguiu ao Plenário.
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Fontes1
- PEC que dá ampla autonomia ao Banco Central vai a PlenárioAgência Senado · 10/06/2026Fonte oficialoriginal ↗
Antes e depois
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