Fonte · Tribunal (oficial)
Decisão que libera proventos do Senado bloqueados de Jaques Wagner (PET 16.230, 29/07/2026)
Supremo Tribunal Federal — Ministro André MendonçaMinistro André Mendonçapublicada em 29/07/2026capturada em 15/09/2026Fonte oficial
Acesso
Defere pedidos de Jaques Wagner para desbloquear R$ 53.994,59 constritos em 23/06/2026 na conta em que recebe os proventos do Senado e para excluir da ordem de constrição os créditos futuros da mesma fonte pagadora, com a concordância da PGR; a decisão não alcança valores de outras origens.
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- 15/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoTrês meses depois da constrição de 19/06/2026, a PET 16.230 tem dezesseis pedidos sem decisão — sete agravos regimentais, pedidos de revogação e de liberação de verbas alimentares — contra apenas três decisões monocráticas em todo o processo: a da constrição, a de acesso aos autos, de 26/06, e a do desbloqueio dos proventos do Senado de Jaques Wagner, de 29/07. O último andamento é de 10/09/2026.
- DDocumental diretoEm 29/07/2026, André Mendonça determinou o desbloqueio de R$ 53.994,59 de proventos do Senado de Jaques Wagner atingidos pela constrição da PET 16.230 e excluiu da ordem os créditos futuros dessa fonte, com parecer favorável da PGR.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.