Índice
Atos públicos
Decisões judiciais, atos do Banco Central, emendas e outros atos de autoridades, com quem os praticou, quem foi afetado e a documentação que os sustenta.
2022
· Ato público· LegislativoDDocumental diretoLei nº 14.431/2022: ampliação da margem e do público do crédito consignado2024
· Ato público· AdministrativoCCorroboradoTermo de Colaboração 01/SMIT/2024 entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer BrasilSecretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, Instituto Conhecer Brasil
- · Ato público· LegislativoCCorroboradoEmenda nº 11 à PEC 65/2023 (ampliação da cobertura do FGC)
2025
· Ato público· LegislativoDDocumental diretoAprovação do PL 1882/2025 pela CLDF (autorização para o BRB adquirir participação no Banco Master)- · Ato público· RegulatórioDDocumental diretoLiquidação extrajudicial de instituições do Conglomerado Master
- · Ato público· JudicialCCorroboradoHabeas corpus no TRF-1 substituindo a prisão preventiva de Vorcaro e executivos por medidas cautelares
2026
· Ato público· RegulatórioCCorroboradoLiquidação extrajudicial da CBSF DTVM (antiga Reag Investimentos)- · Ato público· RegulatórioDDocumental diretoLiquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A. e da Pleno DTVM
Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, Banco Pleno, Augusto Lima
- · Ato público· JudicialDDocumental diretoDecisão monocrática na PET 15556: prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros
- · Ato público· JudicialDDocumental diretoDecisão no MS 40791: STF rejeita pedido de instalação da CPI do Banco Master
Cristiano Zanin, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Rodrigo Rollemberg
- · Ato público· LegislativoDDocumental diretoCPMI do INSS rejeita o relatório final do relator
CPMI do INSS, Carlos Viana, Alfredo Gaspar, Banco Master, Daniel Vorcaro, Augusto Lima
- · Ato público· JudicialDDocumental diretoDecisão monocrática na PET 15771: prisão preventiva do ex-presidente do BRB
- · Ato público· JudicialDDocumental diretoDecisão na Pet 15873: nova fase da Compliance Zero, prisão temporária e cautelares
- · Ato público· LegislativoDDocumental diretoPLP 135/2026: eleva o limite individual da garantia do FGC
- · Ato público· JudicialDDocumental diretoDecisão na Pet 15978: prisões e cautelares da 6ª fase da Compliance Zero
- · Ato público· JudicialDDocumental diretoDecisão na PET 15676: busca e apreensão na 8ª fase (RioPrevidência)
- · Ato público· LegislativoDDocumental diretoCCJ aprova substitutivo à PEC 65/2023 e envia ao Plenário