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Evento · Ato público

O Partido Novo pede a Fachin a anulação do pedido de vista de Flávio Dino na questão de ordem sobre as PET 16.662 e 16.704, segundo a imprensa

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Descrição

Segundo o Congresso em Foco (28/09/2026, 18:16) e o Times Brasil, com Estadão Conteúdo (28/09/2026, 19:32), a executiva nacional do Partido Novo pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, em 28/09/2026, a anulação do pedido de vista de Flávio Dino de 15/09/2026 na questão de ordem de Gilmar Mendes sobre reunir as PET 16.662 e 16.704, alegando "desvio de finalidade" (segundo o Congresso em Foco) e que a vista "deixou de servir ao exame do processo para servir à condução da sessão" (segundo o Times Brasil); pede também, segundo o Congresso em Foco, que o efeito suspensivo da vista seja afastado ou tido por ineficaz e, segundo os dois veículos, que, computada a posição já manifestada por Dino, se reconheça empate de 4 a 4 com voto de desempate do presidente. Os argumentos são do requerente. A PET em que o pedido foi protocolado não foi identificada, e não há decisão de Fachin nem resposta de Dino localizadas até 16/10/2026. A vista e a certidão de julgamento de 15/09 já estão no acervo.

Participantes3

Evidências1

  • CCorroborado

    Segundo o Congresso em Foco e o Times Brasil (com Estadão Conteúdo), em 28/09/2026 o Partido Novo, por sua executiva nacional, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a anulação do pedido de vista de Flávio Dino de 15/09/2026 na questão de ordem sobre a reunião das PET 16.662 e 16.704 e, computada a posição de Dino, o reconhecimento de empate de 4 a 4 com voto de desempate do presidente; os argumentos ("desvio de finalidade", segundo o Congresso em Foco; a vista "deixou de servir ao exame do processo para servir à condução da sessão", segundo o Times Brasil) são do requerente.

    Atribuída a: Partido Novo (pedido), segundo o Congresso em Foco e o Times Brasil

Documentos0

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Fontes2

Posição dos envolvidos

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

até 30 dias antes

até 90 dias antes

Depois

até 30 dias depois