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Evento · Ato público

OAB e 24 seccionais pedem que Gonet se abstenha de atuar na Pet 16.662/DF

STF, Pet 16.704/DFDDocumental diretoVerificadoVer no grafo

Descrição

O Conselho Federal da OAB, sob a presidência de José Alberto Simonetti, em manifestação conjunta com dirigentes de 24 seccionais estaduais, pediu formalmente que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se abstivesse de oficiar na Pet 16.662/DF, por ter sido pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos na Pet 16.704/DF sobre os mesmos fatos — com base no art. 258 do CPP e no art. 27 da LC 75/1993, que prevê a substituição pelo Vice-PGR. A OAB também pediu acesso aos elementos de prova reunidos na Pet 16.704/DF, inclusive sob sigilo, e a instauração de investigação sobre eventuais ilícitos penais "sem distinção em razão do cargo ou da função".

Participantes3

Evidências1

  • DDocumental direto

    Em manifestação de 09/09/2026 na Pet 16.704/DF, o Conselho Federal da OAB — sob a presidência de José Alberto Simonetti, em conjunto com dirigentes de 24 seccionais estaduais — pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se abstivesse de oficiar na Pet 16.662/DF, por ter sido pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos, na Pet 16.704/DF, sobre os mesmos fatos submetidos àquele procedimento.

    Atribuída a: Conselho Federal da OAB, em manifestação oficial protocolada no STF

Documentos1

Fontes1

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

até 30 dias antes

até 90 dias antes

Depois

até 7 dias depois