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Evento · Ato regulatório

TCU julga regulares as contas de 2025 do Banco Central e levanta o sobrestamento de 13/10

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Descrição

Em sessão de 20/10/2026, sete dias depois do Acórdão 5163/2026, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, em acórdão de relação de relatoria do ministro Jorge Oliveira (Acórdão 5184/2026, Ata 36/2026, com o ministro Jhonatan de Jesus na presidência da sessão), acordou em levantar o sobrestamento e julgar regulares as contas de 2025 do Banco Central do Brasil (TC 007.138/2026-1), dando quitação plena aos nove responsáveis listados, entre eles o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e arquivar os autos, sem determinações ou recomendações. Segundo o acórdão, a AudBancos propôs a regularidade e o MPTCU, "embora tenha suscitado questão examinada em outro processo", reconheceu que os elementos dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O que a decisão não faz: o acórdão não cita o TC 022.950/2025-7 (representação do MPTCU sobre a atuação do BC na supervisão e na resolução do Master, relator Jhonatan de Jesus, sob sigilo) nem o TC 008.216/2025-8 (operação BRB–Master); segundo o Poder360, este "está paralisado" à espera de elementos do STF, e a reportagem descreve aquele como investigação em curso, sem informar decisão de mérito (classe A). A decisão não é conclusão sobre a atuação do BC no caso Master. O Novelo leu o acórdão no portal de jurisprudência do TCU, mas não a Ata 36/2026 nem os autos.

Participantes5

Evidências2

  • DDocumental direto

    Em 20/10/2026, a 2ª Câmara do TCU, no Acórdão 5184/2026 (relator Jorge Oliveira, Ata 36/2026), levantou o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5.163/2026, julgou regulares as contas de 2025 do Banco Central do Brasil (TC 007.138/2026-1), dando quitação plena aos nove responsáveis listados, e arquivou os autos.

    julgar regulares as contas dos responsáveis a seguir indicados, dando-lhes quitação plena, e arquivar os autos
  • AAlegação

    Segundo o Poder360 (20/10/2026), o TC 008.216/2025-8, que trata de possíveis falhas de fiscalização na operação entre o BRB e o Banco Master, "está paralisado", pois aguarda elementos ainda em tramitação no STF; a reportagem descreve o TC 022.950/2025-7 (relator Jhonatan de Jesus) como investigação que apura possível omissão do BC na fiscalização e supervisão do Master e não informa decisão de mérito nesse processo.

    Esse outro processo está paralisado

    Atribuída a: Poder360 (Leo Garfinkel), apuração própria

Documentos1

Fontes2

Posição dos envolvidos

  • Versão apresentadapor Tribunal de Contas da União· 20/10/2026

    O acórdão é a posição do tribunal; não há declaração pública do relator nas fontes abertas.

    Fontes: Tribunal de Contas da União (Pesquisa de Jurisprudência)

  • Posição não localizadapor Banco Central do Brasil· 21/10/2026

    Nenhuma nota do Banco Central sobre o julgamento das contas localizada; busca do editor em 21/10/2026 nas notas à imprensa de bcb.gov.br publicadas entre 16 e 21/10/2026 (nenhuma trata do TCU) e nas fontes deste registro.

    Fontes: Poder360

  • Posição não localizadapor Gabriel Galípolo· 21/10/2026

    Nenhuma manifestação pública do presidente do Banco Central sobre o julgamento localizada na mesma busca de 21/10/2026 (notas à imprensa de bcb.gov.br entre 16 e 21/10/2026) nem nas fontes deste registro.

    Fontes: Poder360

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

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