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Evento · Decisão judicial

Na Pet 16.704, André Mendonça levanta o sigilo de duas listas de processos, entre eles as Pets 15.873 e 15.674

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Descrição

Em 11/09/2026, o ministro André Mendonça, em despacho na Pet 16.704/DF, registrou o pedido do Vice-Procurador-Geral da República de levantamento do sigilo de 18 Pets, entre elas a 15.873, afirmou "não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos" e, de ofício, determinou também o levantamento do sigilo de outra lista, com os Inquéritos 5.050 e 5.070 e Pets, entre elas a 15.674. A Pet 15.978 não consta de nenhuma das duas listas, e o último ato sobre o sigilo dela localizado pelo Novelo é o de 24/06/2026. O Congresso em Foco noticiou a decisão no mesmo dia. O portal público lista como peças baixáveis despachos e decisões, e não as peças da PF; o levantamento do sigilo da Pet não equivale à publicação de relatório.

Participantes3

Evidências2

  • DDocumental direto

    Em 11/09/2026, o ministro André Mendonça, em despacho na Pet 16.704/DF, registrou o pedido do Vice-Procurador-Geral da República de levantamento do sigilo de 18 Pets, entre elas a 15.873, afirmou não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos e, de ofício, determinou também o levantamento do sigilo de outra lista de processos, entre eles a Pet 15.674. A Pet 15.978 não consta de nenhuma das duas listas.

    De todo o modo, entendo não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos.
  • DDocumental direto

    A PGR, em manifestação de 11/09/2026 na Pet 16.704, nomeia 17 processos correlatos à Compliance Zero que ficaram de fora do levantamento de sigilo determinado por Mendonça em 10/09 (que cobriu 14 processos): PET 16.319, 15.711, 15.771, 15.772, 15.773, 15.855, 15.873, 15.877, 15.625, 15.676, 15.686, 15.497, 16.201, 16.210, 16.229, 16.230, 16.346 e 16.369. Pede levantamento "sem exceção".

    PET 16319, PET 15711, PET 15771, PET 15772, PET 15773, PET 15855, PET 15873, PET 15877, PET 15625, PET 15676, PET 15686, PET 15497, PET 16201, PET 16210, PET 16229, PET 16230, PET 16346 e PET 16369

    Atribuída a: Ministério Público Federal (Hindenburgo Chateaubriand Filho, Vice-Procurador-Geral da República)

Documentos1

Fontes3

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

até 30 dias antes

até 90 dias antes

Depois

até 7 dias depois

até 30 dias depois

até 90 dias depois