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Evento · Ato público

CCJ aprova substitutivo à PEC 65/2023 e envia a proposta ao Plenário

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Descrição

Aprovado o substitutivo que insere na Constituição a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central. É a mesma PEC que abrigou, em 2024, a emenda sobre o limite do FGC examinada nas investigações.

Atos públicos ligados: CCJ aprova substitutivo à PEC 65/2023 e envia ao Plenário

Participantes3

Evidências1

  • DDocumental direto

    Em 10/06/2026 a CCJ aprovou o substitutivo do senador Plínio Valério à PEC 65/2023, que insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central, e a proposta seguiu ao Plenário.

Documentos0

Nenhum documento ligado.

Fontes1

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

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