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Evento · Ato regulatório

TCE-SP julga irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev e imputa ressarcimento de R$ 93,15 milhões ao ex-presidente, em decisão recorrível

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Descrição

Segundo o g1, a decisão foi publicada na segunda-feira, 19/10/2026; o Estadão a divulgou em 21/10. Segundo o Estadão e o g1, a conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, relatora no TCE-SP, julgou irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev e imputou ao ex-diretor-presidente Vanderlei Massarioli, que presidiu o instituto de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2024, o ressarcimento de R$ 93,15 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master, com correção e juros de mora a partir de 18/11/2025, data da liquidação extrajudicial do banco, e dedução do que o instituto vier a recuperar; cabe recurso, a decisão não é definitiva e não é condenação criminal. Na mesma reportagem do g1, a defesa diz que a decisão "será objeto de recurso, com efeito suspensivo" e que as aplicações "foram aprovadas de forma colegiada pelo Comitê de Investimentos, com pareceres técnicos de consultoria especializada que não apontavam problemas à época"; segundo o Estadão, ele sustentou no processo que as decisões foram colegiadas e anteriores à deterioração financeira do banco. Segundo o Estadão, foram sete aplicações entre abril e setembro de 2024, cerca de 18,2% da carteira de investimentos ao fim daquele ano (a CPI municipal, registrada no acervo, calculou cerca de 18,8% do patrimônio líquido, base diferente), e a relatora determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado, o que o g1 não menciona. Segundo os dois veículos, a relatora mandou os autos à Presidência do tribunal propondo procedimento próprio sobre a atuação da consultoria Crédito & Mercado, em que só o plenário poderá decidir sobre eventual declaração de inidoneidade; segundo o Estadão, a decisão ressalva que "não há, nesse processo, conclusão de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita", e a empresa respondeu ao g1 que "não possui vínculo econômico com o Banco Master, não recebeu qualquer remuneração pelas aplicações realizadas e não tinha poder para decidir ou executar investimentos". O texto da decisão e o número do processo não foram lidos; a decisão é distinta da Operação Entressafras da PF, e nenhuma fonte liga um procedimento ao outro.

Participantes5

Evidências1

  • CCorroborado

    Segundo o Estadão (21/10/2026) e o g1 Sorocaba e Jundiaí (22/10/2026, apuração própria da TV TEM), a conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, do TCE-SP, julgou irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev e imputou ao ex-diretor-presidente Vanderlei Massarioli o ressarcimento de R$ 93,15 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master, decisão de que cabe recurso e que não é definitiva.

Documentos0

Nenhum documento ligado.

Fontes2

Posição dos envolvidos

  • Versão apresentadapor Vanderlei Massarioli· 22/10/2026

    Em nota à TV TEM, a defesa disse que a decisão "será objeto de recurso, com efeito suspensivo" e que o emissor era instituição autorizada pelo Banco Central e constava da lista de emissores admitidos pelo Ministério da Previdência Social; ao Estadão, que a decisão "é de primeira instância e ainda não é definitiva" e que a liquidação do banco ocorreu quase um ano após a saída dele da gestão.

    Fontes: g1 Sorocaba e Jundiaí (TV TEM), Estadão (Blog do Fausto Macedo)

  • Negativapor Crédito e Mercado· 22/10/2026

    Ao g1, a consultoria disse que "os pareceres da empresa são opinativos e não vinculantes, elaborados com base nas informações disponíveis à época", que as decisões de investimento cabem aos gestores do instituto e que, no procedimento proposto, "a empresa irá apresentar seus documentos e fundamentos técnicos". Segundo o Estadão, sustentou no processo que a exigência de classificação mínima não se aplicava às letras compradas diretamente pelo instituto.

    Fontes: g1 Sorocaba e Jundiaí (TV TEM), Estadão (Blog do Fausto Macedo)

  • Nota públicapor São Roque Previdência (São Roque Prev)· 22/10/2026

    Ao g1, o instituto disse que "cumprirá integralmente as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em sua decisão, incluindo as relativas ao ressarcimento de valores", que "não houve recuperação dos recursos" até o momento e que "ainda não é prudente apontar eventuais responsáveis".

    Fontes: g1 Sorocaba e Jundiaí (TV TEM)

  • Nota públicapor Prefeitura de São Roque· 22/10/2026

    Ao g1, a Prefeitura disse que cumprirá as determinações do TCE-SP e que o patrimônio do instituto tem "mais de R$ 500 milhões em caixa, sem considerar os valores investidos no Banco Master", sem risco ao pagamento dos pensionistas.

    Fontes: g1 Sorocaba e Jundiaí (TV TEM)

  • Posição não localizadapor Tribunal de Contas do Estado de São Paulo· 27/10/2026

    Além da decisão noticiada, nenhuma nota do tribunal foi localizada (portal do TCE-SP e busca na web em 27/10/2026); o texto da decisão não foi consultado.

    Fontes: g1 Sorocaba e Jundiaí (TV TEM)

  • Posição não localizadapor Banco Master· 27/10/2026

    O banco, em liquidação extrajudicial desde novembro de 2025, não aparece com manifestação nas reportagens do Estadão e do g1; nenhuma posição sobre a decisão foi localizada.

    Fontes: Estadão (Blog do Fausto Macedo)

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