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Evento · Decisão judicial

Moraes aponta 'assimetria' e pede providências de Fachin contra Mendonça

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Descrição

Dois dias depois de Mendonça derrubar o sigilo do relatório sobre seu próprio celular apreendido de Vorcaro, Alexandre de Moraes proferiu decisão apontando 'fortes indícios' de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, com base em relatório da PF sobre tratamento assimétrico de casos por alinhamento político. Alegou 'usurpação da direção' das Petições 15.041 (INSS) e 15.556 (Compliance Zero) e encaminhou o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin. É a primeira medida formal de um ministro contra outro desde a divulgação das mensagens.

Participantes4

Evidências1

  • AAlegação

    Em decisão de 03/09/2026, Alexandre de Moraes apontou 'fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade' na condução das investigações por André Mendonça, com base em relatório da PF sobre 'assimetria': (1) tratamento diferenciado por alinhamento político — Mendonça teria avaliado o caso de ACM Neto (direita) como dentro da legalidade, enquanto tratou de forma distinta casos ligados a nomes da esquerda como Lulinha, apesar de 'similaridade relevante' entre os casos; (2) ritmo mais lento de decisões em casos contra políticos de direita frente a decisões mais rápidas afetando figuras de esquerda — a própria PF registrou 'baixa' confiança nessa conclusão, por amostra pequena. Moraes alegou ainda 'usurpação da direção' das Petições 15.041 (Operação Sem Desconto, fraude no INSS) e 15.556 (Compliance Zero, Banco Master), com 'intencionalidade preconceituosa' contra colegas de Corte e rivais políticos, citando nominalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Encaminhou o caso a Fachin para providências.

    fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade

    Atribuída a: Poder360

Documentos0

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Fontes1

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

até 90 dias antes