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Evento · Decisão judicial

Moraes aponta 'assimetria' e pede providências de Fachin contra Mendonça

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Descrição

Dois dias depois de Mendonça derrubar o sigilo do relatório sobre seu próprio celular apreendido de Vorcaro, Alexandre de Moraes proferiu decisão apontando 'fortes indícios' de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, com base em relatório da PF sobre tratamento assimétrico de casos por alinhamento político. Alegou 'usurpação da direção' das Petições 15.041 (INSS) e 15.556 (Compliance Zero) e encaminhou o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin. É a primeira medida formal de um ministro contra outro desde a divulgação das mensagens.

Participantes4

Evidências2

  • AAlegação

    Em decisão de 03/09/2026, Alexandre de Moraes apontou 'fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade' na condução das investigações por André Mendonça, com base em relatório da PF sobre 'assimetria': (1) tratamento diferenciado por alinhamento político — Mendonça teria avaliado o caso de ACM Neto (direita) como dentro da legalidade, enquanto tratou de forma distinta casos ligados a nomes da esquerda como Lulinha, apesar de 'similaridade relevante' entre os casos; (2) ritmo mais lento de decisões em casos contra políticos de direita frente a decisões mais rápidas afetando figuras de esquerda — a própria PF registrou 'baixa' confiança nessa conclusão, por amostra pequena. Moraes alegou ainda 'usurpação da direção' das Petições 15.041 (Operação Sem Desconto, fraude no INSS) e 15.556 (Compliance Zero, Banco Master), com 'intencionalidade preconceituosa' contra colegas de Corte e rivais políticos, citando nominalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Encaminhou o caso a Fachin para providências. Esclarecimento necessário: o relatório compara a atuação do relator em dois inquéritos distintos e sob a mesma relatoria — Compliance Zero, que é o caso do Banco Master, e Sem Desconto, que é a fraude no INSS. As pessoas citadas de cada lado são diferentes: ACM Neto está do lado do Master; Fábio Luís Lula da Silva e Roberta Luchsinger, do lado do INSS. A co-ocorrência dos dois casos num mesmo documento decorre da relatoria comum, e não de vínculo entre as pessoas — a busca textual nas peças primárias do caso Master não retorna nenhuma ocorrência dos nomes ligados ao caso do INSS.

    fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade

    Atribuída a: Poder360

  • AAlegação

    O relatório de inteligência da PF que fundamenta a decisão de Moraes de 03/09/2026 contra Mendonça dedica uma seção a "Alcolumbre como 'alvo estratégico'": descreve o presidente do Senado como "provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal". O documento levanta a hipótese de que Mendonça poderia ver no presidente do União Brasil, Antônio Rueda, uma "rota de acesso" a Alcolumbre, e relaciona a suspeita à "resistência de Alcolumbre à indicação de Mendonça ao STF durante o governo de Jair Bolsonaro", descrevendo-o como "grande empecilho" àquela indicação. NOVO (13/09/2026): o mesmo relatório liga esse suposto interesse a um motivo mais amplo — considera "provável" que os movimentos de Mendonça integrem estratégia para "ampliar seu poder no Supremo Tribunal Federal" "considerando o aumento das chances de que uma anistia ampla dos crimes cometidos no contexto da recente tentativa de golpe de Estado acabe sendo avalizada no Tribunal".

    provável alvo estratégico [...] rota de acesso [...] grande empecilho [...] anistia ampla dos crimes cometidos no contexto da recente tentativa de golpe de Estado

    Atribuída a: Relatório de inteligência da Polícia Federal, citado na decisão de Alexandre de Moraes de 03/09/2026

Documentos0

Nenhum documento ligado.

Fontes4

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

até 30 dias antes

até 90 dias antes

Depois

até 7 dias depois

até 30 dias depois

até 90 dias depois