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Evento · Decisão judicial

Fachin retira de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e assume o caso

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Descrição

O presidente do Supremo revogou a designação de Alexandre de Moraes como relator do Inquérito 4.781, aberto por portaria em março de 2019, e assumiu pessoalmente sua condução, com fundamento no art. 43 do regimento interno e no entendimento do Plenário na ADPF 572, pela 'necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional'. A revogação vale a partir da data da decisão e preserva os atos já praticados; ações penais conexas com denúncia recebida seguem o rito em curso. Fachin anunciou que remeterá os autos à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento. A medida encerra a escalada iniciada em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo de peças do caso Master que continham mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, e que levou Moraes a pedir apuração contra Mendonça valendo-se daquele mesmo inquérito.

Participantes4

Evidências3

  • CCorroborado

    O presidente do Supremo revogou em 09/09/2026 a designação de Alexandre de Moraes como relator do Inquérito 4.781, aberto por portaria em 14 de março de 2019, e assumiu pessoalmente a condução do feito. Invocou o art. 43 do regimento interno do tribunal e o entendimento fixado pelo Plenário na ADPF 572 — o julgamento em que a própria corte validou o inquérito e lhe estabeleceu limites —, declarando que a medida decorre da 'necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional'. A revogação foi delimitada no tempo: vale apenas a partir da data da decisão, preservando os atos regularmente praticados, e as ações penais conexas com denúncia já recebida seguem o rito em curso.

    A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional
  • CCorroborado

    Mais do que trocar o relator, a decisão sinaliza um desfecho. O presidente do tribunal comunicou que, após análise, remeterá os autos à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República para 'oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento'. É o encaminhamento que encerra um inquérito: ou vira ação penal, ou é arquivado. O procedimento estava aberto desde março de 2019, e nenhum prazo foi fixado para essa análise.

    à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento
  • CCorroborado

    A cadeia que desemboca na retirada da relatoria começa dentro do caso Master, e o acervo a acompanhou passo a passo. Em 1º de setembro André Mendonça, relator do caso, levantou o sigilo de peças da investigação; o material da Polícia Federal trazia mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de encontros e negociações envolvendo o banco. Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin relatórios apontando possíveis irregularidades na atuação de Mendonça nos processos do Master e do INSS, e pediu em 03/09 a abertura de apuração contra ele por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade — valendo-se, para alcançá-lo, do próprio Inquérito 4.781. Em 04/09 Fachin separou esse pedido do inquérito das fake news e o avocou para si, dando à Procuradoria-Geral da República cinco dias úteis para se manifestar. Em 09/09 retirou de Moraes a relatoria do inquérito. A sequência é factual e está documentada; a decisão, porém, declara fundamento institucional, e não disciplinar, de modo que atribuir-lhe caráter de sanção seria ir além do que o texto autoriza.

Documentos1

Fontes3

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.

Antes

até 7 dias antes

até 30 dias antes

até 90 dias antes