Manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB e dos Conselhos Seccionais na Pet 16.704/DF

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https://peticionamento.stf.jus.br/visualizarProcesso/7687920/4

Peça protocolada em 09/09/2026 na Pet 16.704/DF (baixada na íntegra por Rafael, via certificado digital, em 14/09/2026), assinada pelo presidente do CFOAB, José Alberto Simonetti, e por dirigentes de 24 seccionais estaduais. Reconstrói a cronologia institucional de 24/08 a 09/09/2026 (da requisição de Mendonça à PF sobre a rede de Vorcaro até a convocação da sessão extraordinária de 15/09) e pede: (a) acesso da OAB aos elementos de prova e documentos reunidos na Pet 16.704/DF e processos conexos, inclusive sob sigilo, na extensão juridicamente possível; (b) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, "se abstenha de oficiar" na Pet 16.662/DF, por ter sido pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos na Pet 16.704/DF sobre os mesmos fatos, com base no art. 258 do CPP (suspeição/impedimento de membros do MP) e no art. 27 da LC 75/1993 (substituição pelo Vice-PGR); (c) instauração de procedimentos investigativos sobre eventuais ilícitos penais relacionados aos fatos, "sem distinção em razão do cargo ou da função", com observância do devido processo; (d) preservação da celeridade já dada ao caso; (e) ciência à OAB das decisões futuras sobre a tramitação. A manifestação explicita não antecipar juízo sobre a conduta de nenhuma autoridade.

Peça obtida via peticionamento.stf.jus.br (sessão de Rafael, certificado digital). É posterior e mais formal que a nota de "extrema preocupação" do CFOAB de 01/09/2026 (já no acervo) — esta acrescenta o pedido concreto de abstenção do PGR na Pet 16.662/DF, não presente na manifestação anterior.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificada em

14/09/2026

Por

orquestrador (leitura direta do PDF, extração de texto)

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