STF: Fachin retira de inquérito das fake news pedido de Moraes para investigar Mendonça

Evidências

• CCorroboradoA cadeia que desemboca na retirada da relatoria começa dentro do caso Master, e o acervo a acompanhou passo a passo. Em 1º de setembro André Mendonça, relator do caso, levantou o sigilo de peças da investigação; o material da Polícia Federal trazia mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de encontros e negociações envolvendo o banco. Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin relatórios apontando possíveis irregularidades na atuação de Mendonça nos processos do Master e do INSS, e pediu em 03/09 a abertura de apuração contra ele por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade — valendo-se, para alcançá-lo, do próprio Inquérito 4.781. Em 04/09 Fachin separou esse pedido do inquérito das fake news e o avocou para si, dando à Procuradoria-Geral da República cinco dias úteis para se manifestar. Em 09/09 retirou de Moraes a relatoria do inquérito. A sequência é factual e está documentada; a decisão, porém, declara fundamento institucional, e não disciplinar, de modo que atribuir-lhe caráter de sanção seria ir além do que o texto autoriza.
• AAlegaçãoNa noite de 03/09/2026, Alexandre de Moraes pediu formalmente a Fachin a abertura de apuração contra André Mendonça, por 'abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade' na condução dos casos Master e INSS. Em 04/09, Fachin separou o pedido do inquérito das fake news, avocou-o para sua própria relatoria e deu à PGR cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e regularidade do procedimento adotado por Moraes.

Documentos

Nenhum.

Eventos

• Fachin avoca para si o pedido de Moraes para investigar Mendonça
• Fachin retira de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e assume o caso

Atos públicos

Nenhum.

Pessoas e organizações

• Daniel Vorcaro

Relações derivadas

Nenhuma.