Decisão de Fachin que revoga a designação de Moraes como relator do Inquérito 4.781

Decisão que encerra a relatoria mais longeva e mais disputada do tribunal. O presidente do Supremo revoga a designação de Alexandre de Moraes como relator do inquérito instaurado por portaria em março de 2019 e assume pessoalmente sua condução, invocando o art. 43 do regimento interno e o entendimento do Plenário na ADPF 572 — precisamente o julgamento em que a corte validou o inquérito e lhe fixou limites. A justificativa declarada é a 'necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional'. Dois efeitos foram delimitados com cuidado: a revogação vale só a partir da data da decisão, preservando os atos já praticados, e as ações penais conexas com denúncia recebida seguem o rito em curso. O ponto de maior alcance está no encaminhamento anunciado: após análise, os autos irão à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento — ou seja, o presidente sinaliza conduzir a um desfecho um procedimento aberto havia sete anos e meio. Para este acervo, o que importa é a origem do conflito: ela está no caso Master.

A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional [...] produz efeitos exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação

• CCorroboradoA cadeia que desemboca na retirada da relatoria começa dentro do caso Master, e o acervo a acompanhou passo a passo. Em 1º de setembro André Mendonça, relator do caso, levantou o sigilo de peças da investigação; o material da Polícia Federal trazia mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de encontros e negociações envolvendo o banco. Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin relatórios apontando possíveis irregularidades na atuação de Mendonça nos processos do Master e do INSS, e pediu em 03/09 a abertura de apuração contra ele por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade — valendo-se, para alcançá-lo, do próprio Inquérito 4.781. Em 04/09 Fachin separou esse pedido do inquérito das fake news e o avocou para si, dando à Procuradoria-Geral da República cinco dias úteis para se manifestar. Em 09/09 retirou de Moraes a relatoria do inquérito. A sequência é factual e está documentada; a decisão, porém, declara fundamento institucional, e não disciplinar, de modo que atribuir-lhe caráter de sanção seria ir além do que o texto autoriza.
• CCorroboradoO presidente do Supremo revogou em 09/09/2026 a designação de Alexandre de Moraes como relator do Inquérito 4.781, aberto por portaria em 14 de março de 2019, e assumiu pessoalmente a condução do feito. Invocou o art. 43 do regimento interno do tribunal e o entendimento fixado pelo Plenário na ADPF 572 — o julgamento em que a própria corte validou o inquérito e lhe estabeleceu limites —, declarando que a medida decorre da 'necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional'. A revogação foi delimitada no tempo: vale apenas a partir da data da decisão, preservando os atos regularmente praticados, e as ações penais conexas com denúncia já recebida seguem o rito em curso.
• CCorroboradoMais do que trocar o relator, a decisão sinaliza um desfecho. O presidente do tribunal comunicou que, após análise, remeterá os autos à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República para 'oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento'. É o encaminhamento que encerra um inquérito: ou vira ação penal, ou é arquivado. O procedimento estava aberto desde março de 2019, e nenhum prazo foi fixado para essa análise.

• Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito das fake newsEstado de Minas · 09/09/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
• Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito das fake newsJovem Pan · 09/09/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗