Despacho de Edson Fachin que determina remessa em HD e levantamento do sigilo da PET 15.556

Despacho proferido na PET 16.704 (aberta de ofício por Fachin em 03/09/2026), determinando: tendo em vista a inclusão da PET 16.662 em calendário de julgamento da sessão extraordinária de 15/09/2026, e considerando que a PET 16.662 foi formada a partir da PET 15.556, solicita-se ao ministro André Mendonça, relator da PET 15.556, a remessa em HD próprio à Presidência e aos Gabinetes de todos os ministros de todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, bem como o levantamento do sigilo dela e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados — ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à sua realização.

solicite-se ao eminente Ministro André Mendonça (Relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (...), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida.

• DDocumental diretoEdson Fachin, presidente do STF, determinou em despacho de 10/09/2026, na PET 16.704, que André Mendonça remeta em HD próprio a todos os gabinetes os procedimentos da PET 15.556 e levante o sigilo dela, ressalvadas diligências pendentes cujo sigilo seja imprescindível.

• Fachin pede que Mendonça retire sigilo do caso MasterPoder360 · 10/09/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗