Despacho do Min. André Mendonça na Pet 16.704/DF (11/09/2026): levantamento do sigilo de duas listas de processos, entre eles as Pets 15.873 e 15.674

Registra o pedido do Vice-Procurador-Geral da República de levantamento do sigilo de 18 Pets, entre elas a 15.873; anota que esses processos não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária seguinte e afirma não haver impedimento ao levantamento dos sigilos; e, de ofício, determina também o levantamento do sigilo de outra lista, com os Inquéritos 5.050 e 5.070 e Pets, entre elas a 15.674. A Pet 15.978 não consta de nenhuma das listas. O portal público lista como peças baixáveis despachos e decisões; o levantamento do sigilo dos autos não equivale à publicação de relatórios ou representações da PF. Hash do PDF lido no portal em 16/10/2026.

De todo o modo, entendo não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos.

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• DDocumental diretoEm 11/09/2026, o ministro André Mendonça, em despacho na Pet 16.704/DF, registrou o pedido do Vice-Procurador-Geral da República de levantamento do sigilo de 18 Pets, entre elas a 15.873, afirmou não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos e, de ofício, determinou também o levantamento do sigilo de outra lista de processos, entre eles a Pet 15.674. A Pet 15.978 não consta de nenhuma das duas listas.

• PET 16704 / DF — Despacho (Min. André Mendonça, 11/09/2026)Supremo Tribunal Federal (portal processual) · 11/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
• Mendonça tira sigilo de casos Dark Horse, Castro, Ciro e WagnerCongresso em Foco · 11/09/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗