Fonte · Tribunal (oficial)
PET 16704 / DF — Despacho (Min. André Mendonça, 11/09/2026)
Acesso
Despacho de uma página. Registra que o Vice-Procurador-Geral da República pediu o levantamento dos sigilos de 18 Pets, entre elas a 15.873; anota que esses processos não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária seguinte e afirma "não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos"; e, de ofício, determina "também o levantamento do sigilo" de outra lista, com os Inquéritos 5.050 e 5.070 e Pets, entre elas a 15.674. A Pet 15.978 não consta de nenhuma das duas listas.
Consulta de 16/10/2026. O link direto baixa o PDF; WebFetch/curl = 403. Lido no navegador embutido, numa aba própria, por leitura do PDF dentro da sessão do portal (sem download para o usuário). sha256 do PDF lido: e74e42807999bb3aa75c1142db35cea8276ab18284ddb65e98b489925239e847; captura em raw/ pendente.
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- 16/10/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoEm 11/09/2026, o ministro André Mendonça, em despacho na Pet 16.704/DF, registrou o pedido do Vice-Procurador-Geral da República de levantamento do sigilo de 18 Pets, entre elas a 15.873, afirmou não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos e, de ofício, determinou também o levantamento do sigilo de outra lista de processos, entre eles a Pet 15.674. A Pet 15.978 não consta de nenhuma das duas listas.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.