Decisão RES nº 361/2026 do TCDF (23/09/2026) — registro no e-TCDF; inteiro teor sigiloso

Registro público da decisão na ficha do processo no e-TCDF: peça 227, relatora Conselheira Anilcéia Luzia Machado, saída do gabinete em 23/09/2026 às 14h32 e inclusão em atos em 23/09/2026 às 17h06; ementa e decisão marcadas como sigilosas ("Não disponível para download"); publicação no DODF de 05/10/2026, págs. 53-54, segundo a ficha. A ficha lista ainda outras seis decisões reservadas no processo, de RES 82/2025 (10/04/2025) a RES 354/2026 (17/09/2026). O Novelo não leu o inteiro teor da decisão: o registro vale apenas pelo que a ficha pública do e-TCDF informa, consultada em 15/10/2026.

• DDocumental diretoA ficha pública do e-TCDF, consultada em 15/10/2026, registra a autuação do processo 00600-00003617/2025-75-e em 01/04/2025, com interessado "TCDF", e sete decisões reservadas, a primeira (RES 82/2025) de 10/04/2025.
• DDocumental diretoEm sessão reservada de 23/09/2026, o TCDF decidiu, em caráter cautelar, determinar a indisponibilidade de bens, por um ano, de ex-integrantes da alta administração do BRB, com 30 dias para manifestação, instrução prioritária do processo 00600-00003617/2025-75-e para avaliar a extensão a outros agentes, conversão em Tomada de Contas Especial, 24 horas para o BRB enviar o relatório da auditoria independente, 30 dias para o atual diretor-presidente do BRB justificar o descumprimento de determinação anterior e 15 dias para o BRB esclarecer a representação do MPC/DF.

• Processo 00600-00003617/2025-75 — Informações gerais do Processo / Peças juntadas / TrâmiteTribunal de Contas do Distrito Federal (e-TCDF, consulta pública) · 15/10/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗