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Retrato de Flávio Dino
Gustavo Moreno/STF · Attribution · Wikimedia Commons

Pessoa · Magistrado

Flávio Dino

Ministro do Supremo Tribunal Federal

4 conexões10 eventos9 fontes oficiais22 evidências
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O que significam D, C, A e I?
DDocumental direto
Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
CCorroborado
Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
AAlegação
Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
IInferência
Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.

Detalhe em metodologia.

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Resumo

Relator no STF do inquérito que apura o suposto uso de recursos de emendas parlamentares no financiamento do filme 'Dark Horse'. Em 24/08/2026 autorizou o compartilhamento, com a Polícia Federal, dos dados apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo na operação contra Karina Ferreira da Gama. Em 09/09/2026, na Pet 16.669/DF (mesmo processo em que já era relator, sobre o caso 'Dark Horse'), acolheu requerimento incidental de Andrei Rodrigues e determinou sua reintegração e a de Leandro Almada da Costa à Polícia Federal, neutralizando a decisão de afastamento de André Mendonça de um dia antes — por considerar ilegítimo o pedido do Partido Novo e usurpada a competência do Plenário do STF (já afetada pela Pet 16.704, de Fachin). Citou, como agravante, reunião entre Mendonça e Vorcaro 'nas dependências de uma empresa privada' e a carta pública de 13 ex-ministros do STF pedindo apuração da 'mais aguda crise' da história da Corte. Ressalvou que sua decisão se submete exclusivamente à autoridade do Plenário.

Por que está no Novelo?

É o relator, no STF, da frente que apura o uso de emendas parlamentares no financiamento do filme 'Dark Horse', e autorizou o repasse dos dados da operação paulista à Polícia Federal — e, em 09/09/2026, usou esses mesmos autos para reintegrar Andrei Rodrigues à PF, neutralizando a decisão de Mendonça, num episódio central da crise institucional do STF.

Posição do citado

Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.

  • Versão apresentada· 06/09/2026

    Em postagem no Instagram em 06/09/2026, defendeu decisões monocráticas do STF e disse caber ao próprio STF decidir sobre a tramitação de processos: 'E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?'

    Fontes: Poder360

  • Posição não localizadapor Flávio Dino· 16/10/2026

    Sobre o pedido do Partido Novo de 28/09/2026 para anular sua vista de 15/09, nenhuma resposta localizada: as matérias do Congresso em Foco e do Times Brasil de 28/09 não informam resposta, e os andamentos das PET 16.704 e 16.662 consultados em 16/10/2026 não registram devolução da vista nem decisão sobre o pedido.

    Fontes: Congresso em Foco, Times Brasil (CNBC), Supremo Tribunal Federal (portal processual)

Lacunas ainda não esclarecidas

O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.

  • A vista pedida em 15/09/2026 na questão de ordem sobre a reunião das PET 16.662 e 16.704 não havia sido devolvida até 13/10/2026, última entrada nos andamentos das duas PETs consultados em 16/10/2026.
  • NOVO (14/09/2026): segundo apuração do Poder360 sobre a reunião fechada de 12/02/2026 dos dez ministros do STF que discutiu o relatório da PF contra Dias Toffoli, Dino é amigo pessoal de Toffoli há mais de 20 anos; chamou o relatório de "lixo jurídico" e propôs a solução negociada (nota de apoio dos dez ministros em troca da saída voluntária de Toffoli da relatoria do caso Master) — ver evt-2026-02-12-reuniao-fechada-dez-ministros-relatorio-pf-toffoli e rel-flavio-dino-dias-toffoli-personal-social. A CNN Brasil, ao reproduzir diálogos atribuídos aos ministros na mesma reunião, registrou não ter podido verificar sua autenticidade de forma independente — tratado como alegação de uma única linha de apuração (Poder360), não como fato certificado.
  • Em 17/08/2026, no 'Caso Tech Office' (Pet 15.900/DF e conexas), afastou o presidente do TCE-MA — processo sem relação comprovada com o caso Master, citado apenas como precedente na decisão de Mendonça sobre Andrei Rodrigues. Uma fonte única e não verificada (111Next, 08/09/2026) menciona um 'Dino' em anotações de Vorcaro sobre precatórios de R$ 15 bilhões — identificação com o ministro expressamente negada por sua assessoria, tratada como especulação não confirmada.
  • A leitura direta da decisão de 09/09/2026 (Pet 16.669) expõe tensões processuais objetivamente visíveis no próprio texto — uso de petição incidental em processo próprio para produzir efeitos sobre decisão de outro ministro em processo distinto; invocação da competência exclusiva do Plenário como fundamento para uma decisão monocrática própria com efeitos imediatos; citação de fato 'vindo a lume' (reunião Mendonça-Vorcaro) sem referência a documento constante dos autos — registradas em evidência correlata, sem juízo de valor jurídico autônomo do corpus sobre a correção da decisão. Linha de investigação em aberto: conexões pessoais, políticas e institucionais de Flávio Dino relevantes para avaliar esse episódio.
  • Trajetória: governador do Maranhão (2015-2023, dois mandatos); ministro da Justiça e Segurança Pública do terceiro governo Lula a partir de janeiro de 2023; indicado ao STF por Lula em 27/11/2023, aprovado na sabatina/plenário do Senado em 13/12/2023, posse em 22/02/2024 (vaga de Rosa Weber).
  • Foi ele quem anunciou, em coletiva ao lado de Lula em dezembro de 2022, a escolha de Andrei Rodrigues para a Direção-Geral da PF (posse em janeiro de 2023), justificando pela 'necessidade de restauração de plena autoridade e legalidade' na PF e pela experiência de Rodrigues na segurança da Amazônia e na coordenação da segurança de Lula na campanha e na transição — o delegado que reintegraria, no mesmo cargo, em 09/09/2026.
  • Já era relator, desde antes de julho de 2026, de outra frente do mesmo caso Dark Horse (emendas parlamentares a empresas ligadas à produtora do filme) — frente que a CNN Brasil, em análise de 02/07/2026 (mais de dois meses antes do episódio), já apontava como tendo 'potencial de se chocar' com a frente de Mendonça sobre o destino dos recursos de Vorcaro. É a mesma Pet 16.669 usada, em 09/09/2026, para o pedido incidental de Andrei.
  • ATUALIZAÇÃO: quatro advogados/juristas ouvidos pela Gazeta do Povo (09/09/2026) criticaram a técnica processual da decisão (ver evidência correlata) — todos no sentido crítico, nenhum a defendendo. Apenas um deles (Alessandro Chiarottino) tem credencial declarada de professor de direito constitucional; os demais são advogados sem especialização acadêmica declarada na área, e todos vêm de uma única reportagem, de veículo com linha editorial crítica ao STF — não caracteriza consenso doutrinário estabelecido. Busca dirigida por manifestação de juristas de maior projeção nacional (Lenio Streck, Pierpaolo Bottini, Gustavo Binenbojm, Ives Gandra Martins, ex-ministros do STF/STJ) e por notas da OAB Federal, do IAB ou da ABJD sobre este episódio específico não localizou nenhuma manifestação — nem crítica, nem favorável — até a data desta apuração; a pendência sobre manifestação doutrinária de peso permanece aberta. Recurso formal de Mendonça contra a decisão de Dino também não foi localizado até esta data.
  • Não localizado nenhum vínculo financeiro, patrimonial ou societário entre ele e Andrei Rodrigues, ou entre ele e qualquer outra figura central do caso Master, além da indicação profissional de 2022 já registrada.
  • No Maranhão, sua base política percorreu o PCdoB (15 anos) até migrar para o PSB em 2021/2022, governando em coalizão ampla ('Todos Pelo Maranhão', 15 partidos). Articulou a sucessão de Carlos Brandão (então vice) ao governo em 2022, mas a relação se rompeu publicamente depois da reeleição de Brandão, centrada na disputa por indicações ao TCE-MA — episódio (Pet 15.900, afastamento do sobrinho de Brandão da presidência do TCE-MA) já registrado no corpus como sem relação com o caso Master. Segundo fonte única não corroborada, houve reaproximação tática entre o grupo Brandão e a família Sarney, rival histórica de Dino no estado. Aliados do grupo Dino no Maranhão: Othelino Neto, a senadora Ana Paula Lobato, Carlos Lula, Márcio Jerry. Não localizado nenhum operador do mercado financeiro maranhense com proximidade documentada a ele.
  • Busca dirigida não localizou exposição financeira do governo do Maranhão ou de municípios maranhenses ao Banco Master (o estado não consta da lista oficial de 18 RPPS expostos), nem conexão financeira direta entre ele e o ecossistema Master no estado — resultado negativo.
  • Segundo apuração da Poder360 (09/09/2026), teria havido articulação paralela na noite de 08/09/2026 entre integrantes do governo Lula e ele mesmo, para reverter a decisão de Mendonça antes de Fachin se posicionar — e, segundo a mesma reportagem, ele integraria, com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, um grupo que deseja retirar a relatoria do caso Master de Mendonça. Ambas as alegações permanecem, até a data desta apuração, exclusivas da Poder360, sem corroboração jornalística independente localizada — registradas como leitura de um único veículo, não como fato estabelecido.
  • Foi requerido em duas notícias-crime por omissão imprópria diante dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando era ministro da Justiça, ambas relatadas por Alexandre de Moraes: a Petição 10.829, do deputado Nikolas Ferreira, arquivada em um dia e publicamente, em janeiro de 2023; e a Petição 11.228, do deputado estadual baiano Leandro de Jesus, que ficou 1.219 dias sem movimentação sob segredo de justiça e só foi decidida em 21/08/2026 — três dias após reportagem revelar que estava parada e que seu CPF fora extraído desses autos para uma varredura funcional em tribunais. Não foi localizada manifestação dele sobre nenhum dos dois episódios. Registro de cronologia, para afastar leitura equivocada: o arquivamento é anterior em dezenove dias à sua decisão de 09/09/2026 que reintegrou Andrei Rodrigues à PF, e nenhuma fonte estabelece relação entre os dois atos.

Linha do tempo10

  1. 2025

    · Evento· Ato públicoCCorroborado
    Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta, pede ao STF anulação de provas contra Fialek e seu retorno ao cargo

    Hugo Motta, Mariângela Fialek, Flávio Dino, Câmara dos Deputados

  2. 2026

    · Evento· Reunião / encontroAAlegação
    Reunião fechada dos dez ministros do STF sobre o relatório da PF contra Toffoli

    Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e mais 4

  3. · Evento· Decisão judicialCCorroborado
    Dino bloqueia R$ 119,2 milhões de Valdemar Costa Neto por emendas forjadas via servidores da Câmara

    Flávio Dino, Valdemar Costa Neto, Mariângela Fialek, Garigham Amarante Pinto, Nara Brum

  4. · Evento· Decisão judicialCCorroborado
    Dino autoriza a Polícia Federal a acessar os dados da operação paulista

    Flávio Dino, Polícia Federal, Polícia Civil de São Paulo, Karina Ferreira da Gama, Supremo Tribunal Federal

  5. · Evento· Decisão judicialDDocumental direto
    Flávio Dino reintegra Andrei Rodrigues e Leandro Almada à PF

    Flávio Dino, Andrei Rodrigues, André Mendonça, Leandro Almada da Costa, Edson Fachin, Gilmar Mendes e mais 2

  6. · Evento· Ato de investigaçãoDDocumental direto
    PF deflagra a Operação Make Up e cai o sigilo da decisão que a autorizou

    Polícia Federal, Flávio Dino, Mário Frias, Karina Ferreira da Gama, Instituto Conhecer Brasil, Go Up Entertainment e mais 1

  7. · Evento· Ato de investigaçãoDDocumental direto
    PF cumpre 3ª fase da Operação Transparência contra Cezinha de Madureira, autorizada por Dino

    Cezinha de Madureira, Valéria Rodrigues Linhares, Flávio Dino

  8. · Evento· Decisão judicialDDocumental direto
    Dino converte ADPF 1.196 em diligência e liga apuração Cortel/Master ao caso Mendonça

    Flávio Dino, André Mendonça, Fabiano Zettel, Cortel SP, Daniel Vorcaro, Instituto ITER e mais 3

  9. · Evento· Decisão judicialDDocumental direto
    Na ADI 7.791, relator do STF requisita à PF inquérito sobre a atuação da CVM, incluindo o arquivamento, em 2022, da denúncia sobre o Grupo Master encaminhada pelo FGC

    Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Federal, Fundo Garantidor de Créditos

  10. · Evento· Ato públicoCCorroborado
    O Partido Novo pede a Fachin a anulação do pedido de vista de Flávio Dino na questão de ordem sobre as PET 16.662 e 16.704, segundo a imprensa

    Partido Novo, Edson Fachin, Flávio Dino

Mais bem documentadas4

As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.

Relações por categoria4

Institucional 3

Supremo Tribunal Federal· ministroDDocumental diretoVerificadodesde 22/02/2024
InstitucionalInstitucionalconfiança 95%

Por que estes nós estão conectados?

Flávio Dino é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 22/02/2024 e, nessa condição, relata a PET 16.669, na qual proferiu a decisão de 03/09/2026 que autorizou a Operação Make Up.

Fontes

Força da evidência

DDocumental diretoDocumental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Go Up Entertainment· relator do inquérito sobre emendas no financiamento do filmeCCorroboradoVerificado
InstitucionalInstitucionalconfiança 80%

Por que estes nós estão conectados?

Flávio Dino relata no STF a frente que apura o suposto uso de emendas parlamentares no financiamento de 'Dark Horse' e autorizou, em 24/08/2026, o compartilhamento dos dados da operação paulista com a Polícia Federal.

Eventos: Dino autoriza a Polícia Federal a acessar os dados da operação paulista

Fontes

Força da evidência

CCorroboradoCorroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
  • CCorroboradoEm 24/08/2026 o ministro Flávio Dino autorizou o compartilhamento com a Polícia Federal dos dados apreendidos na operação da Polícia Civil de São Paulo, a pedido da própria PF, para ampliar as investigações sobre desvio de recursos públicos, sobretudo emendas parlamentares.
  • AAlegaçãoHá dois inquéritos no STF sobre 'Dark Horse': um relatado por André Mendonça (financiamento) e outro por Flávio Dino (suposto uso de emendas parlamentares).

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)· afastou cautelarmente o presidente da corte por 180 diasCCorroboradoVerificadodesde 17/08/2026
InstitucionalInstitucionalconfiança 85%

Por que estes nós estão conectados?

O ministro Flávio Dino afastou cautelarmente, por 180 dias, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão.

Força da evidência

CCorroboradoCorroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Pessoal / social 1

Dias Toffoli· amigo pessoal há mais de 20 anosAAlegaçãoNão verificado
Pessoal / socialPessoal / socialconfiança 60%

Por que estes nós estão conectados?

Segundo apuração do Poder360 sobre a reunião fechada de 12/02/2026, Flávio Dino — descrito como amigo pessoal de Toffoli havia mais de 20 anos — chamou o relatório da PF de "lixo jurídico" e propôs a solução negociada (nota de apoio dos dez ministros em troca da saída voluntária de Toffoli da relatoria do caso Master).

Eventos: Reunião fechada dos dez ministros do STF sobre o relatório da PF contra Toffoli

Força da evidência

AAlegaçãoAlegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
  • AAlegaçãoSegundo apuração do Poder360, na reunião fechada de 12/02/2026 dos dez ministros do STF sobre o relatório da PF que investigava Dias Toffoli, oito ministros (Moraes, André Mendonça, Zanin, Dino, Gilmar Mendes, Fux, Nunes Marques e o próprio Toffoli) defenderam sua permanência como relator do caso Master contra dois (Cármen Lúcia e Fachin); a maioria descartou o relatório da PF como juridicamente inconsistente — Flávio Dino teria chamado as 200 páginas de "lixo jurídico" — e Alexandre de Moraes teria classificado a apuração da PF como "ilegal" e "trabalho sujo".

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Negócios e transações0

Nenhuma transação documentada no corpus.

Documentos8

Evidências22

Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.

  • AAlegação

    Segundo apuração do Poder360, na reunião fechada de 12/02/2026 dos dez ministros do STF sobre o relatório da PF que investigava Dias Toffoli, oito ministros (Moraes, André Mendonça, Zanin, Dino, Gilmar Mendes, Fux, Nunes Marques e o próprio Toffoli) defenderam sua permanência como relator do caso Master contra dois (Cármen Lúcia e Fachin); a maioria descartou o relatório da PF como juridicamente inconsistente — Flávio Dino teria chamado as 200 páginas de "lixo jurídico" — e Alexandre de Moraes teria classificado a apuração da PF como "ilegal" e "trabalho sujo".

    Atribuída a: Poder360, em apuração de bastidor sobre reunião fechada (12-13/02/2026)

    fontefonte

  • CCorroborado

    Em 24/08/2026 o ministro Flávio Dino autorizou o compartilhamento com a Polícia Federal dos dados apreendidos na operação da Polícia Civil de São Paulo, a pedido da própria PF, para ampliar as investigações sobre desvio de recursos públicos, sobretudo emendas parlamentares.

    fontefonte

  • AAlegação

    Há dois inquéritos no STF sobre 'Dark Horse': um relatado por André Mendonça (financiamento) e outro por Flávio Dino (suposto uso de emendas parlamentares).

    Atribuída a: CNN Brasil

    fonte

  • CCorroborado

    Em dezembro/2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta, enviou ao Min. Flávio Dino pedido formal de anulação das provas obtidas pela PF contra Mariângela Fialek e de retorno dela ao cargo na Presidência da Câmara. Apesar da proibição expressa de Dino a Fialek de exercer "atividades relacionadas à proposição, tramitação ou destinação de emendas parlamentares", ela seguia formalmente nomeada e recebendo salário (~R$ 25,9 mil/mês) como chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, na Diretoria Administrativa (Dirad), até a data desta coleta.

    Atribuída a: Câmara dos Deputados

    fontefonte

  • CCorroborado

    Em 12/02/2026 os dez ministros do STF então em exercício (Fachin, Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Toffoli, Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Zanin e Dino) divulgaram nota oficial reconhecendo "a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121" e expressando "apoio pessoal" a ele; a Presidência do STF, "ouvidos todos os Ministros", acolheu no mesmo ato a comunicação de Toffoli sobre o envio dos autos para redistribuição, que coube a André Mendonça.

    Atribuída a: Nota oficial dos dez ministros do STF, divulgada em noticias.stf.jus.br em 12/02/2026

    fontefontefonte

  • CCorroborado

    Em 10/07/2026, o Min. Flávio Dino bloqueou R$ 119.216.703,15 em bens de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e suspendeu a execução de despesas públicas ligadas a 21 emendas parlamentares que a PF aponta como forjadas e desviadas em seu benefício — registradas formalmente em nome de deputados "para dar aparência de legalidade", mas executadas, segundo a investigação, por servidores da Câmara dos Deputados (Mariângela Fialek, Garigham Amarante Pinto e Nara Brum) a mando de Valdemar, que não tem mandato parlamentar. Cerca de R$ 104 milhões já haviam sido pagos antes da suspensão. Dino classificou os indícios de responsabilidade como "veementes" e determinou a entrega de documentação completa pela Câmara em 10 dias. Acusações: peculato-desvio e associação criminosa.

    Atribuída a: Flávio Dino

    fontefonte

  • AAlegação

    Em 26/08/2026 a Polícia Civil de São Paulo enviou à Polícia Federal os dados da operação de junho.

    Atribuída a: CNN Brasil

    fonte

  • DDocumental direto

    A decisão do ministro Flávio Dino na PET 16.669/DF, assinada em 03/09/2026, deferiu busca e apreensão domiciliar contra 29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas e busca pessoal em onze investigados, no âmbito de apuração de desvio de recursos de emendas parlamentares repassadas ao Instituto Conhecer Brasil, com o deputado federal Mário Frias apontado pela autoridade policial como integrante do núcleo político.

    desvios de recursos públicos, praticados por organização criminosa – integrada pelo Deputado Federal Mário Frias – que teria direcionado verbas federais, via termos de fomento custeados por emendas parlamentares

    documento

  • CCorroborado

    A Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up na manhã de 10/09/2026, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Flávio Dino, com o deputado federal Mário Frias e Karina Gama entre os alvos.

    fontefonte

  • DDocumental direto

    No dispositivo, o ministro avocou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito policial e a cautelar de busca e apreensão que tramitavam na Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, determinando a remessa integral dos feitos em 48 horas e acesso por tempo indeterminado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

    documento

  • CCorroborado

    Karina Ferreira da Gama registrou em cartório uma ata notarial relatando ter sido pressionada por pessoas ligadas ao governo Lula a prestar depoimento incriminando o senador Flávio Bolsonaro, sob a insinuação de que seria presa caso não o fizesse — documento encontrado e apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Make Up, em 10/09/2026.

    fontefonte

  • CCorroborado

    Em 14/09/2026, a Polícia Federal cumpriu a terceira fase da Operação Transparência — quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, autorizados pelo Min. Flávio Dino — contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e sua esposa, a advogada Valéria Rodrigues Linhares, por suspeita de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação aponta negociação de "pagamento de valores expressivos, condicionados ao resultado de processos em curso", com o objetivo de influenciar decisões judiciais em tribunais superiores. Em 25/08/2026, a PF já havia apreendido R$ 510 mil em espécie com Linhares, em mala, no Aeroporto de Congonhas. A Operação Transparência começou em dezembro de 2025 para apurar irregularidades na destinação de emendas parlamentares; esta é sua terceira fase.

    Atribuída a: Cezinha de Madureira

    fontefonte

  • DDocumental direto

    Na decisão de 05/09/2026 na Pet 13.428/DF (cumprida em 14/09), o Min. Flávio Dino transcreve a representação da PF segundo a qual a perícia do celular de Mariângela Fialek, apreendido em 12/12/2025 na Operação Transparência, revela "atuação articulada e continuada de três pessoas com papéis complementares": Fialek, que "capta e formaliza as causas e elabora os memoriais"; Valéria Rodrigues Linhares, advogada e esposa do deputado, que "redige, revisa e assina os instrumentos de honorários e de cessão de crédito"; e o deputado Cezinha de Madureira, "a quem cabe o suposto contato pessoal e direto com Ministros de Tribunais Superiores". A decisão defere busca e apreensão contra o deputado e a sociedade de advocacia de Valéria, avoca ao STF os procedimentos sobre os R$ 510 mil apreendidos em Congonhas em 25/08/2026 e indefere a busca no gabinete parlamentar, por não reunir as "fundadas razões" exigidas pelo Código de Processo Penal.

    Atribuída a: Flávio Dino

    documentofonte

  • DDocumental direto

    A representação da PF transcrita na decisão da Pet 13.428 impõe "delimitação negativa e expressa do objeto": não são objeto da apuração condutas de ministros do STF, do STJ, do TSE ou de quaisquer outros magistrados; "não há, nos elementos reunidos, notícia de solicitação, de aceitação ou de recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário, tampouco de prolação de ato jurisdicional em desconformidade com o direito"; os magistrados citados nos diálogos "comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados [...] e jamais como suspeitos". A PF explica que os crimes de exploração de prestígio e tráfico de influência são formais: consumam-se com a solicitação ou o recebimento de vantagem "a pretexto de influir", sendo irrelevantes "a existência real da influência anunciada", seu efetivo exercício e "qualquer adesão do agente público cogitado — que pode inclusive jamais tomar conhecimento da negociação levada a efeito em seu nome". Nenhuma diligência foi pedida contra gabinete judicial.

    Atribuída a: Flávio Dino

    documentofonte

  • DDocumental direto

    Na decisão de 15/09/2026 (ADPF 1.196), o Min. Flávio Dino recapitula que, segundo despacho próprio de 07/04/2026, "documentos relativos à empresa concessionária Cortel - dentre eles cinco atas lavradas no período compreendido entre 2022 e 2025 - teriam sido subscritos por Fabiano Zettel, à época conselheiro da concessionária, mediante endereços eletrônicos institucionais vinculados tanto ao Banco Master quanto ao Banco Máxima". A Prefeitura de SP juntou o Processo Administrativo 9310.2026/0000600-9 (SP Regula) sobre o tema; a Cortel, em resposta a ofício da SP Regula de 10/02/2026, declarou que Zettel "não é acionista e deixou o conselho em outubro de 2025, negando qualquer vínculo financeiro ou societário com o banco mencionado". Há também Inquérito Civil 0695.0000483/2025 no MP-SP sobre possíveis irregularidades na concessão e o vínculo Cortel/Banco Master.

    Atribuída a: Flávio Dino

    documentofontefonte

Fontes49

9 fonte(s) primária(s) oficial(is).

Histórico de atualização

Criado
03/09/2026
Atualizado
16/10/2026
Revisão
published
Revisor
orquestrador

O histórico completo de alterações deste registro está no Git do repositório e no registro de atualizações. Correções podem ser propostas por issue ou pull request.