Acórdão 5184/2026-TCU-2ª Câmara (acórdão de relação) — TC 007.138/2026-1

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Acórdão de relação 5184/2026 da 2ª Câmara do TCU, sessão de 20/10/2026 (Ata 36/2026), relator Jorge Oliveira, no TC 007.138/2026-1 (prestação de contas do Banco Central, exercício 2025; apenso: TC 022.593/2025-0, relatório de auditoria). Considerandos: a AudBancos propõe julgar regulares as contas; o MPTCU, "embora tenha suscitado questão examinada em outro processo", reconheceu que os elementos dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas, e sua proposta subsidiária converge com a da unidade técnica. Dispositivo: os ministros acordam em levantar o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5163/2026, julgar regulares as contas dos nove responsáveis listados, com quitação plena, e arquivar os autos. Determinações, recomendações ou orientações: não há.

Consulta do editor-master em 21/10/2026 no navegador embutido (aplicação de página única; o endereço redireciona para pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/...); texto registrado com lote:fonte --texto, sem os CPFs. O texto do portal coincide com o do PDF do excerto da Relação 34/2026 hospedado pelo Poder360 (https://static.poder360.com.br/uploads/2026/10/tcu-bc-master-2025.pdf, lido pelo redator em 21/10/2026), que traz ainda os dados da sessão (Ata 36/2026, presidência de Jhonatan de Jesus, representante do MP na sessão Lucas Rocha Furtado). O resumo gerado por IA exibido pelo portal não é parte do acórdão e não foi usado. O portal exibe CPFs mascarados e o PDF, CPFs completos: nenhum é registrado (EDITORIAL §6). Captura de texto, sem os CPFs, em raw/capturas/2026-10-21/tcu-acordao-5184-2026-segunda-camara-excerto.txt.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

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21/10/2026

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editor-master (portal de jurisprudência do TCU, navegador embutido; cotejo com o PDF hospedado pelo Poder360)

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