Acórdão 5184/2026–TCU–2ª Câmara (TC 007.138/2026-1): contas de 2025 do Banco Central julgadas regulares e sobrestamento levantado

Acórdão de relação na prestação de contas de 2025 do Banco Central do Brasil. A 2ª Câmara acordou em levantar o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5163/2026, julgar regulares as contas dos nove responsáveis listados, com quitação plena, e arquivar os autos, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, I, 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992 e nos arts. 143, I, "a", 207 e 214, I, do Regimento Interno. Considerandos: a AudBancos propõe a regularidade; o MPTCU reconheceu que os elementos dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. Sem determinações ou recomendações. A decisão trata das contas de 2025 do BC; o acórdão não menciona o TC 022.950/2025-7 nem o TC 008.216/2025-8. É ato de tribunal de contas, não decisão judicial. Texto lido no portal de jurisprudência do TCU em 21/10/2026 e coincidente com o PDF hospedado pelo Poder360. A captura em raw/ omite os CPFs; o sha256 é o da captura.

ACORDAM em levantar o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5163/2026-TCU-Segunda Câmara

Cópia/descrição no repositório: raw/capturas/2026-10-21/tcu-acordao-5184-2026-segunda-camara-excerto.txt

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• DDocumental diretoEm 20/10/2026, a 2ª Câmara do TCU, no Acórdão 5184/2026 (relator Jorge Oliveira, Ata 36/2026), levantou o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5.163/2026, julgou regulares as contas de 2025 do Banco Central do Brasil (TC 007.138/2026-1), dando quitação plena aos nove responsáveis listados, e arquivou os autos.

• Acórdão 5184/2026-TCU-2ª Câmara (acórdão de relação) — TC 007.138/2026-1Tribunal de Contas da União (Pesquisa de Jurisprudência) · 20/10/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗