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Fonte · Tribunal (oficial)

ADPF 1.196/SP — decisão monocrática do Min. Flávio Dino, 15/09/2026

Supremo Tribunal Federalpublicada em 15/09/2026capturada em 15/09/2026Fonte oficial

Acesso

Decisão monocrática do relator, Min. Flávio Dino, na ADPF 1.196/SP (privatização dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo), proferida em 15/09/2026. Narra a apuração sobre Fabiano Zettel como ex-conselheiro da concessionária Cortel SP com uso de e-mails institucionais do Banco Master e do Banco Máxima; a cronologia do encontro Mendonça-Vorcaro de 14/03/2025 e do voto de Mendonça contra a cautelar em 04/04/2025; o irmão do Min. Mendonça na SP Regula; os contratos sem licitação do Instituto ITER com a Prefeitura de SP e a FDE; e determina diligências, inclusive remessa de cópia ao Min. Fachin para juntada nos autos que apuram a conduta do Min. Mendonça. Documento assinado digitalmente (código de autenticação 780F-75A7-8429-3A72), peça id 15390406836, obtido do portal público do STF (processo público, sem sigilo, acesso sem certificado digital).

Texto extraído integralmente via pypdf por fork delegado (funny-chatterjee-b1b9b2-9d), a partir de download direto do portal público do STF. Conferido por WebSearch/WebFetch independentes desta sessão contra reportagens que citam a mesma decisão e o mesmo teor (Poder360, ver src-poder360-2026-04-07-dino-questiona-zettel-cortel e fontes sobre o Instituto ITER) — teor e datas batem com a cobertura de imprensa independente.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificação

Verificada em
15/09/2026
Por
orquestrador (texto integral recebido de fork + corroboração independente via WebSearch/WebFetch)
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O que esta fonte sustenta

Evidências

  • DDocumental diretoA decisão registra que, "em 24 de setembro de 2025 — após o voto do Exmo. Ministro André Mendonça no sentido de não referendar a medida por mim deferida —, o Instituto [ITER] celebrou com a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão, o Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025, mediante contratação direta fundada no art. 74, III, 'f', da Lei nº. 14.133/2021", no valor de R$ 380.000,00, para cursos de gestão de contratações públicas na EMASP. Registra ainda que o Instituto ITER "teria celebrado, também sem licitação, contrato com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)", vinculada à Secretaria da Educação do Estado de SP, no valor aproximado de R$ 1.630.000,00. Achado independente desta equipe (Revista Fórum, 12/09/2026) mostra contexto mais amplo: o Instituto ITER acumulou ao menos R$ 10,85 milhões em 55 contratos públicos, 54 deles (98,2%) sem licitação prévia.
  • DDocumental diretoNo dispositivo da decisão de 15/09/2026, o Min. Dino determina "IV) Apresentar cópia desta decisão ao Exmo. Ministro Edson Fachin, Presidente desta Corte, para juntada nos autos em que se apuram condutas do Exmo. Ministro André Mendonça, a fim de que, mediante o contraditório e a ampla defesa, após autorização do Plenário, os fatos sejam esclarecidos, já que podem impactar no desfecho destes autos." A decisão foi proferida no mesmo dia da sessão extraordinária do Plenário do STF (15/09/2026) sobre a investigação/suspeição de Mendonça.
  • DDocumental diretoA decisão narra que, em 13/03/2025, Dino determinou medidas de reforço de transparência e fiscalização das concessionárias de cemitério de SP; submetida a referendo do Plenário em 14/03/2025, o julgamento foi suspenso em 15/03/2025 por pedido de vista de Mendonça. "Ocorre que, em 14 de março de 2025 — um dia antes da formulação do referido pedido de vista —, consoante informações confirmadas pelo próprio Ministro André Mendonça, Sua Excelência recebeu, na sede de uma empresa privada, em São Paulo, o Sr. Daniel Vorcaro." Cita que Fabiano Zettel é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha e simultaneamente exercia cargo diretivo na Cortel, e que, em entrevista de 02/09/2026, o próprio Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de membros da Igreja Batista da Lagoinha, tendo o Deputado Cezinha de Madureira agido como intermediário. Com a retomada em 04/04/2025, "o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados". O relator explicita: "Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias (...). Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida."
  • DDocumental diretoNa decisão de 15/09/2026 (ADPF 1.196), o Min. Flávio Dino recapitula que, segundo despacho próprio de 07/04/2026, "documentos relativos à empresa concessionária Cortel - dentre eles cinco atas lavradas no período compreendido entre 2022 e 2025 - teriam sido subscritos por Fabiano Zettel, à época conselheiro da concessionária, mediante endereços eletrônicos institucionais vinculados tanto ao Banco Master quanto ao Banco Máxima". A Prefeitura de SP juntou o Processo Administrativo 9310.2026/0000600-9 (SP Regula) sobre o tema; a Cortel, em resposta a ofício da SP Regula de 10/02/2026, declarou que Zettel "não é acionista e deixou o conselho em outubro de 2025, negando qualquer vínculo financeiro ou societário com o banco mencionado". Há também Inquérito Civil 0695.0000483/2025 no MP-SP sobre possíveis irregularidades na concessão e o vínculo Cortel/Banco Master.

Atos públicos

Nenhum.

Relações derivadas