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Fonte · Tribunal (oficial)

Decisão do ministro Flávio Dino na PET 16.669/DF, de 3 de setembro de 2026, que autorizou a Operação Make Up

Supremo Tribunal Federalpublicada em 03/09/2026capturada em 10/09/2026Fonte oficial

Acesso

Decisão de 150 páginas, com sigilo levantado em 10/09/2026 por determinação contida nela própria, lida integralmente pela equipe. Defere representação da autoridade policial incidental à PET 16.070/DF e determina: a avocação ao STF do inquérito e da cautelar de busca que tramitavam na Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas de São Paulo; busca e apreensão domiciliar contra 29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas; busca pessoal em onze investigados; suspensão de toda atividade econômica ou financeira do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura; suspensão do direito de licitar e contratar com o poder público de 22 empresas, entre elas a produtora Go Up Entertainment Ltda.; suspensão de qualquer pagamento oriundo de contratos públicos a essas empresas; proibição de comunicação entre 29 investigados; e proibição de que os mesmos 29 deixem o país, com entrega de passaporte. O objeto declarado é o desvio de recursos de emendas parlamentares repassadas a duas organizações sociais presididas por Karina Ferreira da Gama, com o deputado federal Mário Frias apontado como integrante do núcleo político.

Documento autenticável no portal do STF pelo código A132-0D33-4041-A2AB e senha EFED-208E-B081-2FB8. Cópia baixada e conferida pela equipe em raw/dark-horse (SHA-256 43470bf5801a2c2dcea098f2b2225e10d5c0ca0d4ea878d01a358441f705d7a2). O arquivo publicado por veículo de imprensa é a íntegra da decisão, com as partes sob sigilo suprimidas no cabeçalho pelo próprio tribunal. A leitura integral registra que a decisão NÃO menciona Daniel Vorcaro, o Banco Master, o Havengate Development Fund, Flávio Bolsonaro ou Eduardo Bolsonaro.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificação

Verificada em
10/09/2026
Por
orquestrador (leitura integral das 150 páginas do PDF, com extração de texto conferida)
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