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Documento · Decisão judicial

A decisão que autorizou a Operação Make Up, lida por inteiro

03/09/2026PET 16.669/DF, relator ministro Flávio Dino; representação incidental à PET 16.070/DFDocumento oficialemissor: Flávio Dinoabrir original ↗

Resumo

Cento e cinquenta páginas assinadas em 03/09/2026, com o sigilo levantado por cláusula da própria decisão assim que cumpridas as buscas, o que ocorreu em 10/09/2026. A investigação nasceu da Nota Técnica nº 2180/2026 da Controladoria-Geral da União sobre quatro emendas parlamentares: duas do deputado federal Mário Frias, que somaram R$ 2 milhões e custearam os Termos de Fomento nº 971232 e nº 964068 com o Instituto Conhecer Brasil; uma do deputado Marcos Pollon (R$ 1 milhão) e uma da deputada Bia Kicis (R$ 150 mil), ambas destinadas à Academia Nacional de Cultura por intermédio do governo de São Paulo e nunca repassadas. As duas entidades são presididas pela mesma pessoa, Karina Ferreira da Gama. O texto reproduz longamente a representação policial, que descreve contratações com indícios de vínculos cruzados, empresas criadas às vésperas dos contratos, objetos sociais alterados, doadores da campanha do parlamentar entre os contratados e pagamento a escritório do advogado do próprio deputado. O filme 'Dark Horse' aparece em dois pontos: no resumo das reportagens que motivaram a apuração e na descrição da produtora Go Up Entertainment Ltda. como destinatária de recursos de pessoas e empresas do núcleo investigado. A parte financeira analisa relatórios de inteligência do Coaf e registra a movimentação da produtora entre 10/11/2025 e 30/12/2025. No dispositivo, o ministro avoca ao Supremo o inquérito paulista do contrato de wi-fi, defere as buscas, suspende a atividade econômica das duas organizações sociais, suspende o direito de contratar com o poder público de 22 empresas e os pagamentos de contratos públicos a elas, proíbe a comunicação entre 29 investigados e os impede de deixar o país. Determina ainda cautelas incomuns na execução: veda exposição audiovisual dos alvos, nega acesso de veículos de comunicação aos endereços e proíbe agentes de antecipar culpa em entrevistas ou redes sociais.

Cumpridas as diligências de busca e apreensão, determino o levantamento do sigilo desta decisão.

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Evidências que este documento sustenta13

  • DDocumental diretoA decisão suspendeu, com base no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal, o exercício de qualquer atividade de natureza econômica ou financeira do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura, com intimação do Banco Central e da Receita Federal para cumprimento.
  • DDocumental diretoA decisão registra comunicação de operação suspeita segundo a qual Karina Ferreira da Gama adquiriu, em 13/01/2025, veículo por R$ 102.190,00, com pagamento integralmente em espécie — circunstância que motivou a própria comunicação ao Coaf.
  • DDocumental diretoA leitura integral das 150 páginas da decisão de 03/09/2026 não encontra uma única menção a Daniel Vorcaro, ao Banco Master, ao Havengate Development Fund, a Flávio Bolsonaro ou a Eduardo Bolsonaro: a frente relatada por Flávio Dino trata de emendas parlamentares e contratos administrativos, e não do dinheiro que, segundo o Coaf e a imprensa, teria saído do banqueiro para o filme.
  • DDocumental diretoA decisão do ministro Flávio Dino na PET 16.669/DF, assinada em 03/09/2026, deferiu busca e apreensão domiciliar contra 29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas e busca pessoal em onze investigados, no âmbito de apuração de desvio de recursos de emendas parlamentares repassadas ao Instituto Conhecer Brasil, com o deputado federal Mário Frias apontado pela autoridade policial como integrante do núcleo político.
  • DDocumental diretoA decisão descreve uma possível conexão indireta entre recursos do Instituto Conhecer Brasil e a produtora do filme — cerca de R$ 700 mil pagos pelo instituto a duas empresas do grupo de Heric Dias, seguidos de transferência de R$ 750 mil da NTT Brasil, do mesmo grupo, à Go Up Entertainment — e afirma expressamente que os elementos disponíveis não permitem dizer que os recursos transferidos tenham origem direta nos valores recebidos do instituto.
  • DDocumental diretoA decisão do STF de 03/09/2026 registra, entre os principais remetentes de recursos à Go Up Entertainment no período de 10/11 a 30/12/2025, 'Marcello de Oliveira Lopes, que remeteu R$ 1.000.000,00', sem qualquer qualificação da pessoa nem exame da origem do valor.
  • DDocumental diretoA decisão registra que a Academia Nacional de Cultura foi indicada como beneficiária de emendas do deputado Marcos Pollon (R$ 1 milhão) e da deputada Bia Kicis (R$ 150 mil) destinadas ao estado de São Paulo, embora eleitos por Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal, o que a Controladoria descreveu como aparente desconformidade com a exigência de vinculação federativa; nenhum valor chegou a ser repassado, por óbices normativos e técnicos.
  • DDocumental diretoA decisão registra que o deputado federal Mário Frias transferiu R$ 645.400,00 à produtora Go Up Entertainment em menos de sessenta dias e observa que seus rendimentos mensais alcançam R$ 44.008,52, o que, segundo o texto, coloca em questão o lastro financeiro das transferências.
  • DDocumental diretoA decisão registra que a produtora Go Up Entertainment Ltda. movimentou R$ 19.033.071,00 entre 10/11/2025 e 30/12/2025 — R$ 8.955.158,00 em créditos e R$ 10.077.913,00 em débitos —, período que coincide com as filmagens de 'Dark Horse', ocorridas, segundo fontes abertas citadas no texto, entre 20/10 e 07/12/2025.
  • DDocumental diretoA decisão do STF de 03/09/2026 registra que o maior remetente isolado de recursos à Go Up Entertainment entre 10/11 e 30/12/2025 foi a Moneycorp Banco de Câmbio S.A., com R$ 3.920.976,40 — mais do que a soma dos valores enviados no mesmo período pelo deputado Mário Frias (R$ 645.400,00) e pela NTT Brasil (R$ 750.000,00).
  • DDocumental diretoNo dispositivo, o ministro avocou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito policial e a cautelar de busca e apreensão que tramitavam na Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, determinando a remessa integral dos feitos em 48 horas e acesso por tempo indeterminado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
  • DDocumental diretoA decisão suspendeu o direito de licitar e contratar com o poder público, em qualquer esfera federativa, de 22 empresas — a primeira delas a produtora Go Up Entertainment Ltda. — e suspendeu qualquer pagamento oriundo de contratos com o poder público a essas empresas, salvo autorização específica do relator.
  • DDocumental diretoA decisão proibiu 29 investigados, entre eles o deputado federal Mário Frias e Karina Ferreira da Gama, de se ausentarem do território nacional sem autorização do relator, com entrega de passaporte à Polícia Federal, e vedou qualquer comunicação, direta ou indireta, entre eles.

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