Evento · Decisão judicial
STF torna facultativo o depoimento de Belline Santana à CPI do Crime Organizado
Descrição
Convocado pelos requerimentos 232/2026 e 239/2026, o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária obteve decisão do ministro André Mendonça que o desobrigou de comparecer e tornou a convocação facultativa, com direito ao silêncio e assistência de advogado em caso de comparecimento. A defesa informou impossibilidade de deslocamento porque ele cumpre medida cautelar com monitoramento eletrônico em São Paulo. Segundo o presidente da comissão, situação semelhante já havia ocorrido com Paulo Sérgio Neves de Souza.
Participantes7
Evidências2
- DDocumental direto
O ministro André Mendonça desobrigou Belline Santana de comparecer à CPI do Crime Organizado em 24 de março de 2026 e tornou a convocação facultativa, assegurando o direito ao silêncio em caso de comparecimento.
- CCorroborado
Paulo Sérgio Neves de Souza foi diretor de fiscalização do Banco Central entre 2019 e 2023 e Belline Santana chefiou o Departamento de Supervisão Bancária entre 2019 e 2024; ambos são servidores de carreira da autarquia.
Documentos2
Fontes2
- Ex-chefe de supervisão do Banco Central fala à CPI do Crime na terçaAgência Senado · 20/03/2026Fonte oficialoriginal ↗
- STF libera Belline Santana, do BC, de comparecer à CPI do Crime OrganizadoAgência Senado · 24/03/2026Fonte oficialoriginal ↗
Posição dos envolvidos
Posição não localizada no corpus até a última atualização.
Antes e depois
Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.
Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.
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