Evento · Decisão judicial

Toffoli não conhece dos embargos do Banco Central e mantém o diretor de Fiscalização nas oitivas e na acareação (INQ 5.026)

Name: Toffoli não conhece dos embargos do Banco Central e mantém o diretor de Fiscalização nas oitivas e na acareação (INQ 5.026)
Start: 2025-12-27

27/12/2025CCorroboradoVerificadoVer no grafo

Descrição

Despacho de 27/12/2025 no INQ 5.026 (cópia divulgada pelo Poder360; trecho citado também pela Agência Brasil): Toffoli deixou de conhecer dos embargos de declaração do Banco Central e de seu diretor de Fiscalização, por não serem investigados; escreveu que a participação da autoridade reguladora nos depoimentos e acareações é de especial relevância; justificou a urgência das oitivas; determinou os atos sob a condução da autoridade policial, com organização por juiz auxiliar do gabinete; manteve o sigilo.

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Evidências1

CCorroborado
Em despacho de 27/12/2025 no INQ 5.026, Toffoli deixou de conhecer dos embargos de declaração do Banco Central e de seu diretor de Fiscalização, escrevendo que "nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados", que a participação da autoridade reguladora nos depoimentos e acareações "é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos" e que "justificada está a urgência da realização das oitivas"; determinou os atos sob a condução da autoridade policial, com organização por juiz auxiliar do gabinete, e manteve o sigilo.
Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos.
Atribuída a: Despacho de Dias Toffoli no INQ 5.026, em cópia divulgada pelo Poder360

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Fontes3

Despacho de Dias Toffoli no INQ 5.026 que não conhece dos embargos do Banco Central (27/12/2025, PDF)Poder360 (reprodução de despacho do STF) · 30/12/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Toffoli mantém participação de diretor do BC em acareação do MasterAgência Brasil · 27/12/2025Agência de notícias✓ verificadaoriginal ↗
PF ouvirá Vorcaro e diretor do BC nesta 3ª feiraPoder360 · 30/12/2025Imprensa✓ verificadaoriginal ↗

Posição dos envolvidos

Esclarecimentopor Banco Central do Brasil· 26/12/2025
Nos embargos, segundo o Poder360 e a Gazeta do Povo, perguntou se o diretor seria ouvido como investigado ou como testemunha e por que o ato seria urgente no recesso; segundo o despacho, os próprios embargantes se qualificaram, alternativamente, como terceiros interessados.
Fontes: Poder360, Gazeta do Povo, Poder360 (reprodução de despacho do STF)

Antes e depois

Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.

Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.