Evento · Decisão judicial
Fachin abre a Petição 16.704 e dá cinco dias úteis a Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues
Descrição
O presidente do STF abriu a Petição 16.704, derivada da Pet 16.662, dando cinco dias úteis para manifestação sobre quatro pontos: observância da LOMAN pela PF em apurações que atinjam autoridades com foro no Supremo; eventual uso indevido de credenciais institucionais para acesso a documentos privados; circunstâncias do despacho que determinou a identificação de pessoas na Pet 16.662; e medidas de controle externo da atividade policial. O prazo vence por volta de 10/09/2026.
Participantes3
Evidências1
- CCorroborado
Inventário dos procedimentos que o alcançam, todos sem decisão até 04/09/2026: representação do Partido Novo ao MPF no Distrito Federal por improbidade administrativa e representação à Comissão de Ética Pública da Presidência por conflito de interesses, ambas de 04/05/2026, sobre a viagem custeada — peças assinadas pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, à época pré-candidato ao Senado pelo mesmo partido; convite (não convocação) aprovado em 14/04/2026 na Comissão de Segurança Pública da Câmara, sem registro localizado de comparecimento; notícia-crime da oposição à PGR em 01/09/2026; pedido do Novo de afastamento cautelar em 02/09 e de prisão preventiva em 03/09, ambos a Mendonça; e a Petição 16.704, aberta por Fachin em 03/09, com prazo de cinco dias úteis. Não há inquérito instaurado contra ele no STF, indiciamento, denúncia, decisão judicial que o atinja, nem procedimento conhecido na Corregedoria-Geral da PF. Ele permanece no cargo, sem exoneração, afastamento ou licença; o Palácio do Planalto, procurado, não se manifestou.
Documentos0
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Fontes2
- Fachin cobra explicações de Moraes, Mendonça, Gonet e diretor da PFMigalhas · 03/09/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
- Novo pede apuração de viagem do diretor da PF paga pelo MasterPoder360 · 04/05/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
Posição dos envolvidos
Posição não localizada no corpus até a última atualização.
Antes e depois
Eventos, atos públicos e transações do corpus até 90 dias antes e depois desta data.
Proximidade temporal não implica causalidade. Esta seção lista apenas o que o corpus registra perto da data, para que o leitor investigue por conta própria.
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