Transparência
Atualizações
Último build do corpus: 11/09/2026, 16:25 BRT. Cada alteração de dado passa por validação automática e revisão; o histórico completo está no Git do repositório.
Lote 78 — Congonhas: o critério que o próprio comitê fixou e que a compra violou
Quarto caso documentado. A ata de 07/05/2024 autoriza compra genérica de letras financeiras sem nomear emissor, exigindo apenas que a instituição seja no mínimo S3 e esteja presente na lista exaustiva da Secretaria de Previdência. Vinte dias depois compra-se R$ 14 milhões do Banco Master, que não constava da lista e só passaria a constar em abril de 2025. A autorização de aplicação descreve a compra de letra financeira de banco privado como 'aplicação em títulos públicos'. A única relação de credenciadas publicada pela autarquia, de 2023, não inclui o banco, e nenhuma ata registra a aprovação de seu credenciamento. O saldo chegou a R$ 16,5 milhões em outubro de 2025 e foi baixado a um centavo no mês da liquidação. Atas e autorizações obtidas do repositório oficial e submetidas a reconhecimento óptico pela equipe.
Registros afetados: Previdência do Município de Congonhas, Banco Master
Lote 77b — o Banco Central confirma o balanço, e o papel não circulava
A base IF.data do Banco Central confirma ao centavo os números das demonstrações auditadas e acrescenta dois pontos trimestrais inéditos, além de mostrar que o estoque continuou crescendo em 2025, até R$ 4,11 bilhões em base de conglomerado em junho — cinco meses antes da liquidação. Varredura por amostragem no mercado secundário da B3, em 91 dias com dados e quase 18 mil registros de letras financeiras de 46 emissores, não encontrou uma única negociação de papel do Banco Master: os títulos não circulavam. Registrada também a ressalva de proporção — a letra financeira era cerca de 3,9% das captações do banco; o que a distingue não é o volume, mas a concentração em um único tipo de comprador.
Registros afetados: Banco Master, Balanço de 2024 registra R$ 2,11 bilhões em letras financeiras, de um instrumento que não existia em 2022
Lote 77 — o balanço do Master, e a prova de escala
Demonstrações financeiras auditadas de 2024, com comparativos de 2023, lidas integralmente. A letra financeira não existia no passivo do banco em 2022, somava R$ 486 milhões ao fim de 2023 e R$ 2,11 bilhões ao fim de 2024 — alta de 333% no ano —, com 95,7% vencendo acima de cinco anos, enquanto a letra de crédito imobiliário caía 76%. As subordinadas saltaram de R$ 17 milhões para R$ 962 milhões. A despesa de captação com letras financeiras passou de R$ 5,9 milhões para R$ 192,3 milhões. Achado que fecha o caso do Amapá: a taxa de IPCA + 8,35% que a Amprev aceitou é exatamente o teto da faixa de emissão declarada pelo banco — em 2023 o teto era 8,00%. Os dezoito regimes próprios responderam por cerca de 88% do estoque. Corrigido o total nacional de R$ 1,876 para R$ 1,867 bilhão.
Registros afetados: Banco Master, Amapá Previdência, Comitê de Investimentos da Amprev aprova R$ 400 milhões em letras financeiras do Master, ev-dezoito-rpps-e-1876-bilhao
Lote 76 — Aparecida de Goiânia: a mesma vendedora, e um controle contornado
Segundo caso documentado do canal de colocação, e o mais grave até aqui. Em 20/12/2023, três meses antes do Amapá, a mesma representante do Banco Master participou por videoconferência da sessão que credenciou o banco no regime próprio de Aparecida de Goiânia. Em 28/02/2024 o conselho rejeitou por sete votos a três a proposta de reduzir a exigência de rating da política de investimentos — proposta que um conselheiro perguntou em ata se seria 'para atender somente ao Banco Master', e que o diretor financeiro confirmou ser a única instituição credenciada fora do enquadramento, por não constar da lista exaustiva. Em 06/06/2024 os R$ 40 milhões foram aplicados assim mesmo; o conselho só registrou conhecimento em setembro. Em audiência pública de dezembro de 2025 a direção da autarquia confirmou não existir documento formal de aprovação. Atas obtidas do site oficial e submetidas a reconhecimento óptico pela equipe, por não terem camada de texto.
Registros afetados: Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia, Sete Capital, Paula Vouguinha, Banco Master
Lote 75b — a datação da entrada do Master na Lista Exaustiva
Fechada a lacuna: o Banco Master só entrou na Lista Exaustiva como emissor elegível em 11/04/2025. A relação oficial de versões do próprio ministério não registra atualização alguma entre 06/05/2024 e 11/04/2025, e capturas datadas confirmam que em 04/04/2025 o documento vigente ainda era o de maio de 2024. Durante todo o período das compras dos dezoito regimes próprios, o banco não constava da lista. Registrados ainda o Parecer SEI 146/2024, que responde às consultas do Gescon e assenta caber ao regime próprio garantir o cumprimento dos requisitos mesmo sem listagem, e a Nota Técnica 726/2024, que rejeita a tese do conglomerado.
Registros afetados: Banco Master, ev-master-nao-estava-na-lista-exaustiva-em-maio-de-2024
Lote 75 — a mesa institucional do Master, nomeada
A ata de 14/03/2024 traz o achado que fecha a hipótese do canal: o próprio banco nomeia os cinco regimes próprios já captados — Rioprevidência, Maceió, Paulista, Cajamar e Araras —, todos presentes na lista final dos dezoito compradores. A carteira pública já conquistada era o argumento de venda para o comprador público seguinte. Verificação primária da Lista Exaustiva do Ministério da Previdência: o Banco Master não constava em 06/05/2024 e constava em 11/04/2025; a data da inclusão, que o banco previra para julho de 2024, não foi localizada. Registrados os intermediários remunerados — a comissão atribuída pela PF ao lobista do Rioprevidência e a intermediação da Planner Corretora — e o parecer que o escritório Barci de Moraes produziu para o banco, em julho de 2024, sobre a captação junto a RPPS. Corrigido o total nacional para R$ 1,876 bilhão.
Registros afetados: Banco Master, Amapá Previdência, Paula Vouguinha, Alberto Félix Oliveira, Barci de Moraes Advogados, Banco Master pede reunião e apresenta ao comitê da Amprev sua operação de captação junto a RPPS
Lote 74 — o relatório do celular, medido
Classificação das 109 menções a 'Moraes' no relatório da PF, uma a uma, por contexto: 51 ao ministro ou ao contato salvo, 58 ao escritório da esposa, nenhuma a terceiro homônimo. A contagem bruta quase empata, mas a arquitetura do documento não: a seção 'Da análise do destinatário das notas' ocupa 190 das 218 páginas, das quais só cerca de 31 tratam dos contratos do escritório. Registrado que o relatório não imputa conduta a magistrado e não cita nenhuma decisão, voto ou ato de ofício; que a titularidade da linha não está demonstrada; que os metadados da minuta trazem nome de conta de usuário, não autoria; e que a manifestação da PGR ataca a via processual, não o mérito. Acrescentada a PET 16.704, aberta de ofício por Fachin, cujo objeto alcança a conduta da própria Polícia Federal. Distinguidos os dois relatórios da PF que a cobertura vinha embaralhando.
Registros afetados: Alexandre de Moraes, IPJ-A nº 3298613/2026: Informação de Polícia Judiciária de Análise do celular de Daniel Vorcaro (Polícia Federal), Barci de Moraes Advogados, Andrei Rodrigues, André Mendonça, Edson Fachin, Paulo Gonet
Lote 73 — o canal de colocação, e uma retratação
As atas do Comitê de Investimentos da Amprev estão públicas e nunca foram usadas pela cobertura. Quatro foram baixadas e lidas. A de 14/03/2024 registra o próprio Banco Master pedindo reunião com o comitê e descrevendo em números a operação de captação junto a regimes próprios montada desde novembro de 2023 — cinco clientes, quarenta credenciamentos em andamento, R$ 700 milhões captados —, além de recomendar o prazo de dez anos. É o registro documental do canal de colocação. A ata de 19/07/2024 mostra que os R$ 400 milhões equivaliam a quase 59% de todo o estoque de letras financeiras do emissor. Corrigida a leitura sobre a rejeição de ofertas de bancos de primeira linha: elas não foram rejeitadas, foram aprovadas na mesma sessão. Estabelecido, por leitura do regulamento, que a Amprev não tem cobertura alguma do FGC. RETRATAÇÃO: o evento de deliberação de FIDC em 14/09/2021, publicado no lote 71 com base na decisão judicial, foi retirado — não houve reunião do comitê naquela data, não havia FIDC na carteira em nenhum mês de 2021 e nenhum dos investigados integrava o colegiado naquele ano. A evidência da existência da passagem no documento judicial permanece, reformulada.
Registros afetados: Amapá Previdência, Banco Master, FGC, Paula Vouguinha, Alberto Félix Oliveira, CIAP aprova por unanimidade R$ 200 milhões em letras financeiras do Master a IPCA + 8,35%, CIAP aprova por maioria mais R$ 100 milhões no Master, contra dois votos, ev-zc-trilha-anterior-fidc-multisetorial-2021, ev-zc-ementa-diverge-da-fundamentacao
Lote 72 — o nó do Amapá em documentos primários
Baixados e lidos integralmente: três edições do Diário Oficial do Estado do Amapá (7.825, 8.556 e 8.594), a Lei estadual 0915/2005 consolidada, a ata da 9ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Previdência e duas publicações do site oficial da Amprev. Achados: a atribuição do convite a Davi Alcolumbre não vem de fonte anônima nem de peça policial, mas de declaração do próprio Jocildo Lemos, repetida em dois registros oficiais; a decisão judicial da Zona Cinzenta não menciona o senador nenhuma vez; a nomeação da diretoria é ato de livre escolha do governador, sem participação legal de parlamentar; os dois conselheiros vencidos em 19/07/2024 são Alexandre Flávio Medeiros Monteiro e Gláucio Maciel Bezerra; o Ministério da Previdência emitiu o Parecer nº 146/2024 entre o primeiro e o segundo aporte; e a Amprev não é autarquia, mas serviço social autônomo. Corrigido o enquadramento jurídico da entidade e reconciliados os percentuais de concentração, que usavam denominadores distintos.
Registros afetados: Amapá Previdência, Jocildo Lemos, Davi Alcolumbre, Clécio Luís, Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Gláucio Maciel Bezerra, CIAP aprova por unanimidade R$ 200 milhões em letras financeiras do Master a IPCA + 8,35%, CIAP aprova por maioria mais R$ 100 milhões no Master, contra dois votos, Comitê de Investimentos da Amprev aprova R$ 400 milhões em letras financeiras do Master
Lote 71 — leitura integral da decisão da operação Zona Cinzenta
O corpus registrava a decisão da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá apenas pela descrição do Poder360, com ressalva expressa de que não fora lida pela equipe. O PDF de 14 páginas foi baixado e extraído integralmente. A leitura acrescentou as condições contratuais do primeiro aporte (IPCA + 8,35% a.a., 10 anos), a rejeição de ofertas de Santander, BTG Pactual e Safra, o alerta de concentração de 40% da carteira líquida, a recusa prévia da Caixa Econômica Federal em adquirir os mesmos ativos, a visita técnica tratada como formalidade, os dois votos contrários de 19/07/2024, os TEDs de 15/07/2024 e uma trilha investigativa anterior — aportes de R$ 15 milhões em cotas de FIDC Multisetorial deliberados em setembro de 2021. Deslocou também o centro da imputação policial: a PF aponta o conselheiro José Milton Afonso Gonçalves, e não o diretor-presidente, como mentor intelectual. Criados os registros dos dois conselheiros investigados, até então ausentes do corpus.
Registros afetados: Decisão da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá que autorizou a operação Zona Cinzenta, Amapá Previdência, Jocildo Lemos, José Milton Afonso Gonçalves, Jackson Rubens de Oliveira, Jucelio Fleury Neto, Operação Zona Cinzenta: PF faz buscas contra gestores da Amprev, Comitê de Investimentos da Amprev aprova R$ 400 milhões em letras financeiras do Master
Trilha de auditoria completa: histórico de commits em /data.