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Organização · Órgão público

Previdência do Município de Congonhas

Também: PREVCON

2 conexões1 eventos7 fontes oficiais5 evidências
Ver no grafoFontesPosição do citado
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O que significam D, C, A e I?
DDocumental direto
Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
CCorroborado
Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
AAlegação
Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
IInferência
Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.

Detalhe em metodologia.

Levar este dossiê para um assistente:Baixar .txt13 KBcomo usar

Resumo

Autarquia que gere o regime próprio de previdência de Congonhas (MG), CNPJ 08.771.208/0001-16. Aplicou R$ 14 milhões em letras financeiras do Banco Master em 27/05/2024, vinte dias depois de seu Comitê de Investimentos autorizar a compra genérica de letras financeiras sob o critério de que a instituição estivesse na lista exaustiva da Secretaria de Previdência — condição que o Banco Master não cumpria naquela data. O saldo chegou a R$ 16,5 milhões em outubro de 2025 e foi baixado a R$ 0,01 já na posição de novembro. Consta entre os quatro entes em que a auditoria do Ministério da Previdência teria identificado o mesmo modelo de justificativa de credenciamento.

Jurisdição:
Congonhas (MG)

Por que está no Novelo?

Quarto regime próprio documentado na mesma operação de captação, e o caso em que a compra violou o critério que o próprio colegiado havia fixado.

Posição do citado

Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.

Lacunas ainda não esclarecidas

O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.

  • O parecer ou termo de credenciamento do Banco Master não está publicado em nenhuma das seções do repositório da autarquia, no Diário Oficial do município ou no portal da transparência — embora o fluxograma da própria entidade exija aprovação do Comitê para o credenciamento.
  • Nenhuma ata publicada do Comitê registra a aprovação do credenciamento do Banco Master.
  • A equipe não localizou processo no Tribunal de Contas de Minas Gerais nem no Ministério Público estadual sobre o caso.
  • A representação para auditoria da liquidação, mencionada em ata, não teve destinatário nem número identificados.

Linha do tempo1

  1. 2024

    · Evento· TransaçãoDDocumental direto
    Congonhas compra R$ 14 milhões em letras do Master violando o critério fixado pelo próprio comitê

    Previdência do Município de Congonhas, Banco Master

Mais bem documentadas2

As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.

  • DDocumental diretoBanco Masteremissor das letras financeiras adquiridas em maio de 202427/05/2024
  • DDocumental diretoCrédito e Mercadoconsultoria presente nas reuniões do comitê em 20242024

Relações por categoria2

Financeiro / comercial 1

Banco Master· emissor das letras financeiras adquiridas em maio de 2024DDocumental diretoVerificadodesde 27/05/2024
Financeiro / comercialComercialconfiança 95%

Por que estes nós estão conectados?

O PREVCON adquiriu R$ 14 milhões em letras financeiras do Banco Master em 27/05/2024, sem que o banco constasse da lista de credenciadas da autarquia nem da lista exaustiva da Secretaria de Previdência — critério que o próprio comitê fixara vinte dias antes.

Eventos: Congonhas compra R$ 14 milhões em letras do Master violando o critério fixado pelo próprio comitê

Fontes

Força da evidência

DDocumental diretoDocumental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
  • DDocumental diretoO Comitê de Investimentos de Congonhas autorizou, em 07/05/2024, a compra de letras financeiras sob o critério expresso de que se optasse por instituições no mínimo S3 e 'presentes na lista exaustiva da Secretaria de Previdência'. Vinte dias depois, em 27/05/2024, comprou R$ 14 milhões em letras do Banco Master — que não constava daquela lista e só passaria a constar em 11/04/2025. A compra violou, portanto, a condição que o próprio colegiado havia fixado.

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Profissional 1

Crédito e Mercado· consultoria presente nas reuniões do comitê em 2024DDocumental diretoVerificadodesde 2024
ProfissionalProfissionalconfiança 90%

Por que estes nós estão conectados?

O principal executivo da consultoria consta de todas as dez atas do Comitê de Investimentos de Congonhas publicadas em 2024, e é quem propõe, na reunião de 07/05/2024, a compra de cerca de R$ 14 milhões em letras financeiras de dez anos.

Eventos: Congonhas compra R$ 14 milhões em letras do Master violando o critério fixado pelo próprio comitê

Fontes

Força da evidência

DDocumental diretoDocumental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
  • DDocumental diretoA ata da 140ª reunião do Comitê de Investimentos de Congonhas, de 07/05/2024, registra que foi o consultor financeiro Renan Calamia, da Crédito e Mercado, quem sugeriu a compra de cerca de R$ 14 milhões em letras financeiras com vencimento em dez anos, fixando como critério que se optasse por instituições no mínimo S3 e presentes na lista exaustiva da Secretaria de Previdência. Ele aparece em todas as dez atas do comitê publicadas em 2024. A ata não nomeia o emissor: a identificação com o Banco Master decorre do valor, do prazo e da data da compra subsequente.

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Negócios e transações0

Nenhuma transação documentada no corpus.

Documentos5

Evidências5

Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.

  • DDocumental direto

    O Comitê de Investimentos de Congonhas autorizou, em 07/05/2024, a compra de letras financeiras sob o critério expresso de que se optasse por instituições no mínimo S3 e 'presentes na lista exaustiva da Secretaria de Previdência'. Vinte dias depois, em 27/05/2024, comprou R$ 14 milhões em letras do Banco Master — que não constava daquela lista e só passaria a constar em 11/04/2025. A compra violou, portanto, a condição que o próprio colegiado havia fixado.

    optando por instituições que sejam no mínimo S3 e que estejam presentes na lista exaustiva da Secretaria de Previdência

    documentodocumentodocumentofontefontefonte

  • DDocumental direto

    A ata da 140ª reunião do Comitê de Investimentos de Congonhas, de 07/05/2024, registra que foi o consultor financeiro Renan Calamia, da Crédito e Mercado, quem sugeriu a compra de cerca de R$ 14 milhões em letras financeiras com vencimento em dez anos, fixando como critério que se optasse por instituições no mínimo S3 e presentes na lista exaustiva da Secretaria de Previdência. Ele aparece em todas as dez atas do comitê publicadas em 2024. A ata não nomeia o emissor: a identificação com o Banco Master decorre do valor, do prazo e da data da compra subsequente.

    o consultor Renan Calamia sugere a compra de LF com os recursos do capital da reserva da taxa

    documentofonte

  • DDocumental direto

    A autorização de aplicação que formalizou a compra descreve a operação, no campo de histórico, como 'aplicação em títulos públicos conforme decisão comitê de investimento' — quando o ativo identificado no mesmo documento é letra financeira do Banco Master, com o CNPJ do banco, enquadrada no art. 7º, IV, dispositivo que trata de emissão de instituição financeira. Título público e letra financeira de banco privado são categorias distintas, com regimes de risco distintos.

    HISTÓRICO / DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: APLICAÇÃO EM TÍTULOS PÚBLICOS CONFORME DECISÃO COMITÊ DE INVESTIMENTO.

    documentofonte

  • DDocumental direto

    A única relação de instituições credenciadas publicada pelo PREVCON, de junho de 2023 e nunca atualizada, enumera dezenove instituições e não inclui o Banco Master. O fluxograma de credenciamento da própria autarquia exige aprovação pelo Comitê de Investimentos como condição para autorizar a aplicação, e nenhuma ata publicada do comitê registra essa aprovação para o banco.

    documentofontefonte

  • DDocumental direto

    O saldo da letra financeira do Banco Master na carteira do PREVCON era de R$ 16.520.372,81 em 31/10/2025, equivalente a 2,78% da carteira. Na posição de 30/11/2025 — mesmo mês da liquidação — o ativo aparece com saldo de R$ 0,01, e assim permanece nas posições seguintes até julho de 2026. A baixa contábil integral contrasta com a nota oficial de 19/11/2025, que sustentava que o ativo não colocava em risco o patrimônio do regime próprio.

    documentofontefonte

Fontes7

7 fonte(s) primária(s) oficial(is).

Histórico de atualização

Criado
04/09/2026
Atualizado
04/09/2026
Revisão
published
Revisor
orquestrador

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