Alberto Maurício Caló

Ex-diretor jurídico e contábil do Banco Máxima, respondeu como corréu na ação penal por gestão fraudulenta relativa a fatos de 2014 a 2016. Alegou responder apenas pela área jurídica. Foi absolvido pela sentença de 25/04/2025, com fundamento no art. 386, V, do CPP. Sua defesa impetrou o RHC 188.922 no STJ, julgado pela Quinta Turma em 13/08/2024, que reconheceu excesso acusatório e determinou que prevalecesse apenas a imputação do art. 4º da Lei 7.492/86 — decisão cujos efeitos foram depois estendidos aos demais réus. O MPF apelou da absolvição, e o recurso segue pendente de julgamento.

Corréu absolvido na ação penal sobre a gestão fraudulenta do Banco Máxima, e autor do recurso ao STJ que reduziu a imputação para todos os denunciados.

• Posição não localizada

  Nenhuma manifestação pública específica localizada no corpus até a data da última atualização.

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1. 2025

   abr/2025· Evento· Decisão judicialCCorroborado
   Justiça Federal condena Saul Dutra Sabbá por gestão fraudulenta no Banco Máxima

   Saul Dutra Sabbá, Banco Master, Benjamim Botelho de Almeida, Alberto Maurício Caló, Gustavo Cleto Marsiglia

2. 25/04/2025· Evento· Decisão judicialDDocumental direto
   Sentença absolve quatro réus e condena apenas Sabbá na ação penal sobre o Banco Máxima

   Saul Dutra Sabbá, Benjamim Botelho de Almeida, Alberto Maurício Caló, Gustavo Cleto Marsiglia, Banco Master

Nenhuma relação registrada no corpus.

Nenhuma relação registrada no corpus.

Nenhuma transação documentada no corpus.

• Sentença na ação penal nº 5003557-34.2021.4.03.6181 — Banco Máxima (gestão fraudulenta)Decisão judicial · 25/04/2025 · oficial

• CCorroborado

  Em 25/04/2025, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Nilson Martins Lopes Júnior, condenou Saul Dutra Sabbá a três anos de reclusão em regime inicial aberto por gestão fraudulenta, com pena substituída por restritiva de direitos e multa. Os fatos, de novembro de 2014 a março de 2016, incluem a geração de ganhos fictícios — entre eles a valorização artificial de 126% em fundo de investimento — e a omissão de posições em ações. A denúncia fora oferecida pelo MPF em 2021, com base em informações do Banco Central e apuração da Polícia Federal. Sabbá foi o ÚNICO dos cinco réus condenado: a mesma sentença absolveu Alberto Maurício Caló (ex-diretor jurídico e contábil), Benjamim Botelho de Almeida, Gustavo Cleto Marsiglia e Octavio Pires Vaz Filho, com fundamento no art. 386, V, do CPP. A advogada de Sabbá não se manifestou sobre a condenação. O MPF apelou quanto às absolvições.

  fontefontefonte

• DDocumental direto

  Confirmada, em documento judicial, a absolvição de Benjamim Botelho de Almeida na ação penal sobre a gestão fraudulenta do Banco Máxima. A sentença da ação penal nº 5003557-34.2021.4.03.6181, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Nilson Martins Lopes Júnior, disponibilizada em 25/04/2025, absolveu quatro dos cinco réus — Alberto Maurício Caló, Benjamim Botelho de Almeida, Gustavo Cleto Marsiglia e Octavio Pires Vaz Filho — com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, 'uma vez que não existem provas de terem eles concorrido para a infração penal descrita na denúncia'. Apenas Saul Dutra Sabbá foi condenado. Quanto a Botelho especificamente, a sentença reconhece que ele 'possa ter atuado nas operações de subscrição de quotas do Fundo Ravena, haja vista sua participação na Foco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e na Aquilla Asset Management Ltda.', mas assenta que o delito apurado se relaciona ao ato de gestão fraudulenta do Banco Máxima, instituição em relação à qual ele não tinha 'qualquer relação de controle, administração ou gerência', como exige o art. 25 da Lei 7.492/86.

  Não se pode negar que o delito considerado como praticado nos presentes autos relaciona-se com o ato de gestão fraudulenta do Banco Máxima S/A, em relação ao qual, não tinha, o Réu Benjamim Botelho de Almeida, qualquer relação de controle, administração ou gerência de tal Instituição Financeira, conforme exige o artigo 25 da Lei nº 7.492/1986.

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• DDocumental direto

  A absolvição não é definitiva. O Ministério Público Federal apelou da sentença, e o recurso foi recebido por decisão de 03/06/2025. A Apelação Criminal nº 5003557-34.2021.4.03.6181 foi distribuída em 23/06/2025 à 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob relatoria do desembargador federal José Marcos Lunardelli, figurando como apelados os cinco réus. Foi incluída em pauta de sessão virtual de 09/06/2026, com registro de 'Pedido de Vista' em 11/06/2026, e não havia acórdão de mérito até 04/09/2026. Em decisão de 06/02/2026, ao homologar o acordo de não persecução penal de Saul Dutra Sabbá, o juízo de origem determinou o desmembramento quanto a ele justamente por constar 'pendente recurso de apelação do MPF para os demais corréus'. A nota da defesa de Botelho que afirma que o processo 'resultou na absolvição' é, portanto, verdadeira quanto à sentença, mas omite que o recurso do MPF segue pendente.

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• Sentença na ação penal nº 5003557-34.2021.4.03.6181 (6ª Vara Criminal Federal de São Paulo), íntegra publicada no DJENDiário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ) · 06/05/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
• Justiça condena ex-presidente do Banco Máxima por gestão fraudulentaFeeb/PR · 29/04/2025Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
• Cúpula do antigo Banco Máxima tenta acordo para se livrar de processo, mas Ministério Público é contraJornal de Brasília · 14/01/2025Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
• Movimentação processual da Apelação Criminal nº 5003557-34.2021.4.03.6181 (11ª Turma do TRF3)DataJud / Conselho Nacional de Justiça · 2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗

Criado

03/09/2026

Atualizado

03/09/2026

Revisão

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