Fonte · Tribunal (oficial)
Movimentação processual da Apelação Criminal nº 5003557-34.2021.4.03.6181 (11ª Turma do TRF3)
DataJud / Conselho Nacional de Justiçapublicada em 2026capturada em 03/09/2026Fonte oficial
Acesso
Registro de movimentação da apelação: distribuída em 23/06/2025 à 11ª Turma do TRF3, relator desembargador federal José Marcos Lunardelli, tendo como apelantes o Ministério Público Federal e Saul Dutra Sabbá, e como apelados os cinco réus. Incluída em pauta de sessão virtual de 09/06/2026, com registro de 'Pedido de Vista' em 11/06/2026. Sem acórdão de mérito até 04/09/2026.
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- 03/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoA absolvição não é definitiva. O Ministério Público Federal apelou da sentença, e o recurso foi recebido por decisão de 03/06/2025. A Apelação Criminal nº 5003557-34.2021.4.03.6181 foi distribuída em 23/06/2025 à 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob relatoria do desembargador federal José Marcos Lunardelli, figurando como apelados os cinco réus. Foi incluída em pauta de sessão virtual de 09/06/2026, com registro de 'Pedido de Vista' em 11/06/2026, e não havia acórdão de mérito até 04/09/2026. Em decisão de 06/02/2026, ao homologar o acordo de não persecução penal de Saul Dutra Sabbá, o juízo de origem determinou o desmembramento quanto a ele justamente por constar 'pendente recurso de apelação do MPF para os demais corréus'. A nota da defesa de Botelho que afirma que o processo 'resultou na absolvição' é, portanto, verdadeira quanto à sentença, mas omite que o recurso do MPF segue pendente.
Documentos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.