Desembargador relator do TJDFT revoga a liminar contra a assinatura do contrato do BRB para comprar parte do Master

Segundo nota do TJDFT publicada em 12/05/2025 (a nota informa a data de publicação, não a da decisão), o desembargador relator, em pedidos de suspensão de liminar apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal (processo 0717815-26.2025.8.07.0000), revogou a liminar de 1ª instância. Segundo a nota, o BRB argumentou que a operação é participação minoritária, enquadrada em exceção da Lei 13.303/2016, e o Distrito Federal reforçou o argumento. O relator destacou que a operação ainda dependia de aprovações do Banco Central e do Cade, considerou prematura uma análise técnica detalhada antes disso e apontou a necessidade de instrução probatória mais detalhada sobre se há aquisição de controle. Diante da "ausência de urgência real", revogou a liminar, o que, segundo a nota, permite ao BRB continuar as negociações com a Master Holding Financeira S.A. e a DV Holding Financeira S.A. "até que haja decisão definitiva". Trata-se de decisão do relator em pedido de suspensão de liminar, sem exame do mérito da ação do MPDFT, e não de desfecho final. O desfecho posterior do processo (recurso, julgamento colegiado, sentença) não foi verificado; o PJe não foi consultado. A fonte é a nota de imprensa do tribunal, não o texto da decisão.

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• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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  Segundo nota de imprensa do TJDFT publicada em 12/05/2025, o desembargador relator revogou a liminar de 1ª instância em pedidos de suspensão de liminar apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal, o que permite ao BRB continuar as negociações até decisão definitiva. É decisão cautelar, sem exame do mérito; a nota não informa a data da decisão e o desfecho posterior do processo não foi verificado.

• Nota do TJDFT de 12/05/2025 sobre a revogação da liminar que suspendia a assinatura do contrato do BRB com o MasterRelatório oficial · oficial

• Desembargador revoga liminar que suspendeu assinatura de contrato de aquisição do Banco MasterTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa) · 12/05/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗

• Versão apresentadapor BRB· 12/05/2025

  Segundo a nota do TJDFT, nos recursos o BRB argumentou que a operação prevê apenas participação minoritária, enquadrada em exceção da Lei 13.303/2016.

  Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa)

• Versão apresentadapor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios· 12/05/2025

  Segundo a nota do TJDFT, o MPDFT alega na ação que a aquisição exigiria autorização legislativa específica e aprovação dos acionistas, por poder implicar controle societário do Banco Master.

  Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa)

• Posição não localizadapor Banco Master· 26/10/2026

  Nas notas do TJDFT, no Fato Relevante do BRB e em busca na web (busca por Banco Master nota liminar, 26/10/2026) não foi localizada manifestação própria do Banco Master sobre a revogação.

  Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa)

• Posição não localizadapor Master Holding Financeira· 26/10/2026

  A nota cita a Master Holding Financeira S.A. como contraparte das negociações; manifestação própria da empresa sobre a decisão não foi localizada.

  Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa)

• Posição não localizadapor Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios· 26/10/2026

  Além da nota de imprensa, nenhuma manifestação do tribunal sobre o processo foi localizada; o texto da decisão e o andamento posterior não foram consultados.

  Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa)