Organização · Tribunal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Também: TJDFT
Ir para a seção (12)
O que significam D, C, A e I?
- DDocumental direto
- Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
- CCorroborado
- Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
- AAlegação
- Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
- IInferência
- Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.
Detalhe em metodologia.
Resumo
Tribunal de Justiça do DF. Em maio de 2025, segundo notas de sua própria assessoria de imprensa, a 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar que suspendia a assinatura do contrato do BRB para comprar parte do Banco Master, e o desembargador relator a revogou em pedidos de suspensão de liminar. O desfecho posterior do processo não foi verificado.
- Jurisdição:
- Distrito Federal
Por que está no Novelo?
Órgão que decidiu, em 1ª e 2ª instância, o pedido de suspender a assinatura do contrato de compra do Master pelo BRB em 2025.
Posição do citado
Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.
- Posição não localizada· 26/10/2026
Além das duas notas de imprensa de maio de 2025, nenhuma manifestação do tribunal sobre os processos foi localizada (cache e uma busca na web em 26/10/2026). O texto das decisões e o andamento posterior não foram consultados.
Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa)
Lacunas ainda não esclarecidas
O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.
- O desfecho posterior do processo (recurso, julgamento colegiado, sentença) não foi verificado; o PJe não foi consultado.
Linha do tempo2
2025
· Evento· Decisão judicialDDocumental direto1ª Vara da Fazenda Pública do DF concede liminar contra a assinatura do contrato do BRB para comprar parte do MasterBRB, Banco Master, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- · Evento· Decisão judicialDDocumental diretoDesembargador relator do TJDFT revoga a liminar contra a assinatura do contrato do BRB para comprar parte do Master
BRB, Banco Master, Master Holding Financeira, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Mais bem documentadas0
As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.
Nenhuma relação registrada no corpus.
Relações por categoria0
Nenhuma relação registrada no corpus.
Negócios e transações0
Nenhuma transação documentada no corpus.
Documentos2
- Nota do TJDFT de 07/05/2025 sobre liminar que suspende a assinatura do contrato do BRB com o MasterRelatório oficial · 07/05/2025 · oficial
- Nota do TJDFT de 12/05/2025 sobre a revogação da liminar que suspendia a assinatura do contrato do BRB com o MasterRelatório oficial · 12/05/2025 · oficial
Evidências2
Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.
- DDocumental direto
Segundo nota de imprensa do TJDFT de 07/05/2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar, em ação do MPDFT, que suspende a assinatura do contrato definitivo do BRB para a aquisição parcial do Banco Master até a autorização da assembleia de acionistas e a aprovação legislativa. A nota é comunicação do próprio tribunal, não o texto da decisão, e atribui a cada parte a sua tese.
- DDocumental direto
Segundo nota de imprensa do TJDFT publicada em 12/05/2025, o desembargador relator revogou a liminar de 1ª instância em pedidos de suspensão de liminar apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal, o que permite ao BRB continuar as negociações até decisão definitiva. É decisão cautelar, sem exame do mérito; a nota não informa a data da decisão e o desfecho posterior do processo não foi verificado.
Fontes2
2 fonte(s) primária(s) oficial(is).
- Justiça determina que BRB suspenda assinatura de contrato para compra do Banco MasterTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa) · 07/05/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
- Desembargador revoga liminar que suspendeu assinatura de contrato de aquisição do Banco MasterTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa) · 12/05/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Histórico de atualização
- Criado
- 26/10/2026
- Atualizado
- 26/10/2026
- Revisão
- published
- Revisor
- orquestrador
O histórico completo de alterações deste registro está no Git do repositório e no registro de atualizações. Correções podem ser propostas por issue ou pull request.