Organização · Órgão público
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Também: MPDFT
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O que significam D, C, A e I?
- DDocumental direto
- Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
- CCorroborado
- Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
- AAlegação
- Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
- IInferência
- Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.
Detalhe em metodologia.
Resumo
Autor da ação em que a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu, em 07/05/2025, liminar contra a assinatura do contrato do BRB para comprar parte do Banco Master, segundo a nota do TJDFT.
- Jurisdição:
- Distrito Federal
Por que está no Novelo?
Autor da ação que levou à liminar de maio de 2025 sobre o contrato de compra do Master pelo BRB.
Posição do citado
Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.
Segundo a nota do TJDFT, o MPDFT argumentou na ação que o BRB descumpriu obrigações legais ao deixar de realizar assembleia específica e obter autorização legislativa, requisitos que atribui à Lei das Estatais e à Lei Orgânica do DF, e que o negócio poderia implicar controle societário do Banco Master.
Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa)
Lacunas ainda não esclarecidas
O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.
- Não foi consultada a petição do MPDFT nem o site do órgão (página inacessível em 26/10/2026); a tese consta só da nota do TJDFT.
Linha do tempo2
2025
· Evento· Decisão judicialDDocumental direto1ª Vara da Fazenda Pública do DF concede liminar contra a assinatura do contrato do BRB para comprar parte do MasterBRB, Banco Master, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- · Evento· Decisão judicialDDocumental diretoDesembargador relator do TJDFT revoga a liminar contra a assinatura do contrato do BRB para comprar parte do Master
BRB, Banco Master, Master Holding Financeira, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Mais bem documentadas0
As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.
Nenhuma relação registrada no corpus.
Relações por categoria0
Nenhuma relação registrada no corpus.
Negócios e transações0
Nenhuma transação documentada no corpus.
Documentos2
- Nota do TJDFT de 07/05/2025 sobre liminar que suspende a assinatura do contrato do BRB com o MasterRelatório oficial · 07/05/2025 · oficial
- Nota do TJDFT de 12/05/2025 sobre a revogação da liminar que suspendia a assinatura do contrato do BRB com o MasterRelatório oficial · 12/05/2025 · oficial
Evidências2
Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.
- DDocumental direto
Segundo nota de imprensa do TJDFT de 07/05/2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar, em ação do MPDFT, que suspende a assinatura do contrato definitivo do BRB para a aquisição parcial do Banco Master até a autorização da assembleia de acionistas e a aprovação legislativa. A nota é comunicação do próprio tribunal, não o texto da decisão, e atribui a cada parte a sua tese.
- DDocumental direto
Segundo nota de imprensa do TJDFT publicada em 12/05/2025, o desembargador relator revogou a liminar de 1ª instância em pedidos de suspensão de liminar apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal, o que permite ao BRB continuar as negociações até decisão definitiva. É decisão cautelar, sem exame do mérito; a nota não informa a data da decisão e o desfecho posterior do processo não foi verificado.
Fontes2
2 fonte(s) primária(s) oficial(is).
- Justiça determina que BRB suspenda assinatura de contrato para compra do Banco MasterTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa) · 07/05/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
- Desembargador revoga liminar que suspendeu assinatura de contrato de aquisição do Banco MasterTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Imprensa) · 12/05/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Histórico de atualização
- Criado
- 26/10/2026
- Atualizado
- 26/10/2026
- Revisão
- published
- Revisor
- orquestrador
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