Organização · Órgão público
SP Regula
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Ir para a seção (12)
O que significam D, C, A e I?
- DDocumental direto
- Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
- CCorroborado
- Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
- AAlegação
- Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
- IInferência
- Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.
Detalhe em metodologia.
Resumo
Agência reguladora municipal de São Paulo responsável, entre outras frentes, pela fiscalização dos serviços funerários e cemiteriais privatizados, incluindo a concessão à Cortel SP. Em 10/02/2026 enviou o Ofício 028/SP REGULA/GSFC/2026 à Cortel exigindo esclarecimentos sobre sua estrutura societária e eventual vínculo com o Banco Master. Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do Min. André Mendonça, foi nomeado Superintendente da agência em julho/2024 e promovido a Secretário-Executivo em 26/05/2026.
Por que está no Novelo?
Agência municipal na linha de frente da apuração sobre o vínculo Cortel/Banco Master determinada pelo Min. Flávio Dino, e onde o irmão do Min. André Mendonça ocupa cargo de direção desde antes do julgamento da cautelar em que Mendonça votou favoravelmente às concessionárias.
Posição do citado
Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.
- Posição não localizada
Manifestação pública específica da agência sobre o vínculo Cortel/Master não localizada até esta coleta.
Lacunas ainda não esclarecidas
O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.
- Resultado da intimação de 15/09/2026 (prazo de 10 dias) para apresentar documentação sobre a concessão à Cortel ainda não localizado.
Linha do tempo1
2026
· Evento· Decisão judicialDDocumental diretoDino converte ADPF 1.196 em diligência e liga apuração Cortel/Master ao caso MendonçaFlávio Dino, André Mendonça, Fabiano Zettel, Cortel SP, Daniel Vorcaro, Instituto ITER e mais 3
Mais bem documentadas1
As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.
- DDocumental diretoAlexandre de Almeida MendonçaSecretário-Executivojul/2024
Relações por categoria1
Institucional 1
Alexandre de Almeida Mendonça· Secretário-ExecutivoDDocumental diretoVerificadodesde jul/2024
Por que estes nós estão conectados?
Nomeado Superintendente da SP Regula em julho/2024 e promovido a Secretário-Executivo em 26/05/2026, atuando na área funerária e cemiterial regulada pela agência — a mesma área objeto da cautelar julgada pelo STF com voto do seu irmão, o Min. André Mendonça.
Eventos: Dino converte ADPF 1.196 em diligência e liga apuração Cortel/Master ao caso Mendonça
Fontes
- ADPF 1.196/SP — decisão monocrática do Min. Flávio Dino, 15/09/2026Supremo Tribunal Federal · 15/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Força da evidência
DDocumental diretoDocumental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).- DDocumental diretoA decisão narra que, em 13/03/2025, Dino determinou medidas de reforço de transparência e fiscalização das concessionárias de cemitério de SP; submetida a referendo do Plenário em 14/03/2025, o julgamento foi suspenso em 15/03/2025 por pedido de vista de Mendonça. "Ocorre que, em 14 de março de 2025 — um dia antes da formulação do referido pedido de vista —, consoante informações confirmadas pelo próprio Ministro André Mendonça, Sua Excelência recebeu, na sede de uma empresa privada, em São Paulo, o Sr. Daniel Vorcaro." Cita que Fabiano Zettel é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha e simultaneamente exercia cargo diretivo na Cortel, e que, em entrevista de 02/09/2026, o próprio Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de membros da Igreja Batista da Lagoinha, tendo o Deputado Cezinha de Madureira agido como intermediário. Com a retomada em 04/04/2025, "o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados". O relator explicita: "Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias (...). Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida."
Posição dos envolvidos
Posição não localizada no corpus até a última atualização.
Negócios e transações0
Nenhuma transação documentada no corpus.
Documentos1
- Decisão monocrática — ADPF 1.196/SP, Min. Flávio Dino, 15/09/2026Peça judicial · 15/09/2026
Evidências4
Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.
- DDocumental direto
A decisão narra que, em 13/03/2025, Dino determinou medidas de reforço de transparência e fiscalização das concessionárias de cemitério de SP; submetida a referendo do Plenário em 14/03/2025, o julgamento foi suspenso em 15/03/2025 por pedido de vista de Mendonça. "Ocorre que, em 14 de março de 2025 — um dia antes da formulação do referido pedido de vista —, consoante informações confirmadas pelo próprio Ministro André Mendonça, Sua Excelência recebeu, na sede de uma empresa privada, em São Paulo, o Sr. Daniel Vorcaro." Cita que Fabiano Zettel é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha e simultaneamente exercia cargo diretivo na Cortel, e que, em entrevista de 02/09/2026, o próprio Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de membros da Igreja Batista da Lagoinha, tendo o Deputado Cezinha de Madureira agido como intermediário. Com a retomada em 04/04/2025, "o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados". O relator explicita: "Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias (...). Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida."
Atribuída a: Flávio Dino
- DDocumental direto
Na decisão de 15/09/2026 (ADPF 1.196), o Min. Flávio Dino recapitula que, segundo despacho próprio de 07/04/2026, "documentos relativos à empresa concessionária Cortel - dentre eles cinco atas lavradas no período compreendido entre 2022 e 2025 - teriam sido subscritos por Fabiano Zettel, à época conselheiro da concessionária, mediante endereços eletrônicos institucionais vinculados tanto ao Banco Master quanto ao Banco Máxima". A Prefeitura de SP juntou o Processo Administrativo 9310.2026/0000600-9 (SP Regula) sobre o tema; a Cortel, em resposta a ofício da SP Regula de 10/02/2026, declarou que Zettel "não é acionista e deixou o conselho em outubro de 2025, negando qualquer vínculo financeiro ou societário com o banco mencionado". Há também Inquérito Civil 0695.0000483/2025 no MP-SP sobre possíveis irregularidades na concessão e o vínculo Cortel/Banco Master.
Atribuída a: Flávio Dino
- DDocumental direto
A decisão registra que, "em 24 de setembro de 2025 — após o voto do Exmo. Ministro André Mendonça no sentido de não referendar a medida por mim deferida —, o Instituto [ITER] celebrou com a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão, o Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025, mediante contratação direta fundada no art. 74, III, 'f', da Lei nº. 14.133/2021", no valor de R$ 380.000,00, para cursos de gestão de contratações públicas na EMASP. Registra ainda que o Instituto ITER "teria celebrado, também sem licitação, contrato com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)", vinculada à Secretaria da Educação do Estado de SP, no valor aproximado de R$ 1.630.000,00. Achado independente desta equipe (Revista Fórum, 12/09/2026) mostra contexto mais amplo: o Instituto ITER acumulou ao menos R$ 10,85 milhões em 55 contratos públicos, 54 deles (98,2%) sem licitação prévia.
Atribuída a: Flávio Dino
- DDocumental direto
No dispositivo da decisão de 15/09/2026, o Min. Dino determina "IV) Apresentar cópia desta decisão ao Exmo. Ministro Edson Fachin, Presidente desta Corte, para juntada nos autos em que se apuram condutas do Exmo. Ministro André Mendonça, a fim de que, mediante o contraditório e a ampla defesa, após autorização do Plenário, os fatos sejam esclarecidos, já que podem impactar no desfecho destes autos." A decisão foi proferida no mesmo dia da sessão extraordinária do Plenário do STF (15/09/2026) sobre a investigação/suspeição de Mendonça.
Atribuída a: Flávio Dino
Fontes3
1 fonte(s) primária(s) oficial(is).
- ADPF 1.196/SP — decisão monocrática do Min. Flávio Dino, 15/09/2026Supremo Tribunal Federal · 15/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
- Dino questiona relação de Zettel com cemitérios privatizados em SPPoder360 · 07/04/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
- Instituto de André Mendonça faturou ao menos R$ 10,8 milhões em 55 contratos públicos, 54 sem licitaçãoRevista Fórum · 12/09/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
Histórico de atualização
- Criado
- 15/09/2026
- Atualizado
- 15/09/2026
- Revisão
- published
- Revisor
- orquestrador
O histórico completo de alterações deste registro está no Git do repositório e no registro de atualizações. Correções podem ser propostas por issue ou pull request.