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Fonte · Tribunal (oficial)

Decisão que decreta constrição patrimonial de 27 alvos da 9ª fase da Compliance Zero (PET 16.230, 19/06/2026)

Supremo Tribunal Federal — Ministro André MendonçaMinistro André Mendonçapublicada em 19/06/2026capturada em 15/09/2026Fonte oficial

Acesso

Decisão de 40 páginas que defere a representação da Polícia Federal por medidas assecuratórias no eixo Jaques Wagner da Operação Compliance Zero. Individualiza 27 alvos, organiza a constrição pelos dois eixos patrimoniais apontados pela PF — o apartamento 1.702 do Poème Horto (R$ 2.455.250) e a transferência da PKL One à BN Financeira (R$ 3.500.000) — e fixa tetos de R$ 5.955.250, R$ 3.500.000 ou R$ 2.455.250 por alvo, com ordens via SISBAJUD, CNIB, RENAJUD, cartórios, juntas e Banco Central, além da indisponibilidade da unidade 1.702.

Listada na aba de decisões do portal do STF (incidente 7619744); o processo mostra partes e decisões em consulta pública. Texto lido também na cópia obtida no peticionamento.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

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15/09/2026
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O que esta fonte sustenta

Evidências

  • DDocumental diretoEm 19/06/2026, na PET 16.230, André Mendonça decretou a constrição patrimonial de 27 alvos, com teto de R$ 5.955.250 — soma dos eixos Poème Horto e BN Financeira — para Jaques Wagner, Augusto Lima, Guilherme e Eduardo Sodré Martins e outros 12 alvos, de R$ 3,5 milhões para três alvos do eixo BN Financeira e de R$ 2.455.250 para oito alvos do eixo Poème Horto.
  • DDocumental diretoSegundo a decisão de 19/06/2026 na PET 16.230, a PF aponta Jaques Wagner como suposto beneficiário central das vantagens investigadas: uso gratuito de aeronaves ligadas a Augusto Lima ou ao Master, ingressos de show no exterior de R$ 63.339 comprados pela REAG, a aquisição do apartamento 1.702 do Poème Horto por estruturas interpostas e pagamentos à BN Financeira, ligada ao núcleo familiar do senador.

Atos públicos

Nenhum.

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