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Organização · Órgão público

Itaguaí Previdência

Também: ITAPREVI

2 conexões1 eventos2 fontes oficiais4 evidências
Ver no grafoFontesPosição do citado
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O que significam D, C, A e I?
DDocumental direto
Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
CCorroborado
Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
AAlegação
Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
IInferência
Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.

Detalhe em metodologia.

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Resumo

Autarquia gestora do regime próprio de previdência de Itaguaí (RJ). Adquiriu R$ 59,6 milhões em letras financeiras do Banco Master em duas operações, de R$ 29,6 milhões em 28/06/2024 e R$ 30 milhões em 03/07/2024 — mais de 20% de sua carteira. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou quatro achados no processo: aplicações irregulares, credenciamento irregular, falha do controle interno e falta de transparência, concluindo que o termo de credenciamento foi integralmente preenchido pelo próprio banco e analisado em menos de dois dias úteis.

Jurisdição:
Itaguaí (RJ)

Por que está no Novelo?

Regime próprio cujo processo de credenciamento do Banco Master foi examinado documento a documento por tribunal de contas, produzindo a constatação de que o parecer que aprovou o banco foi escrito pelo banco.

Posição do citado

Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.

Lacunas ainda não esclarecidas

O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.

  • Os responsáveis notificados pelo tribunal têm prazo para defesa; o corpus não registra as manifestações apresentadas.
  • O termo de credenciamento de Itaguaí não está publicado no portal da autarquia; existe apenas como anexo do processo examinado pelo tribunal.

Linha do tempo1

  1. 2026

    · Evento· Decisão judicialDDocumental direto
    TCE-RJ conclui que o termo que aprovou o Master foi preenchido pelo próprio banco

    Itaguaí Previdência, Banco Master, Fernanda Pereira da Silva Machado

Mais bem documentadas2

As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.

Relações por categoria2

Institucional 1

Fernanda Pereira da Silva Machado· presidente a partir de 12/06/2024DDocumental diretoVerificadodesde 12/06/2024
InstitucionalInstitucionalconfiança 95%

Por que estes nós estão conectados?

Nomeada presidente do regime próprio de Itaguaí em 12/06/2024, dois dias depois de deixar a gerência de controle interno do Rioprevidência, onde assinara o atestado de credenciamento do Banco Master. As aplicações do Itaprevi no banco começaram naquele mês.

Eventos: TCE-RJ conclui que o termo que aprovou o Master foi preenchido pelo próprio banco

Fontes

Força da evidência

DDocumental diretoDocumental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
  • DDocumental diretoFernanda Pereira da Silva Machado assinou, como gerente, o atestado de credenciamento do Banco Master no Rioprevidência em 19/10/2023. Deixou o fundo estadual em 10/06/2024 e foi nomeada presidente do regime próprio de Itaguaí em 12/06/2024, dois dias depois. As aplicações do Itaprevi em letras financeiras do banco começaram naquele mesmo mês e somaram R$ 59,6 milhões. É o vetor humano documentado entre dois entes — não apenas um modelo de documento circulando, mas uma pessoa que credenciou o banco em um fundo e passou a dirigir outro.

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Financeiro / comercial 1

Banco Master· emissor das letras financeiras adquiridas em junho e julho de 2024DDocumental diretoVerificadodesde 28/06/2024
Financeiro / comercialComercialconfiança 95%

Por que estes nós estão conectados?

O regime próprio de Itaguaí adquiriu R$ 59,6 milhões em letras financeiras do Banco Master em duas operações, após credenciamento que o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular e cujo termo foi preenchido pelo próprio banco.

Eventos: TCE-RJ conclui que o termo que aprovou o Master foi preenchido pelo próprio banco

Fontes

Força da evidência

DDocumental diretoDocumental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
  • DDocumental diretoO regime próprio de Itaguaí aplicou R$ 29,6 milhões em 28/06/2024 e R$ 30 milhões em 03/07/2024 — R$ 59,6 milhões — em letras financeiras do Banco Master. A carteira da autarquia era de R$ 279.518.530,17 em 31/12/2024, de modo que a exposição a um único emissor superava vinte por cento do total. O tribunal apontou quatro achados: aplicações irregulares, credenciamento irregular, falha do controle interno e falta de transparência.
  • DDocumental diretoO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro concluiu, em voto que examina o processo peça a peça, que o termo de credenciamento do Banco Master no regime próprio de Itaguaí foi 'integralmente preenchido pelo próprio Banco Master'; que apresenta 'natureza predominantemente qualitativa e de promoção institucional'; que toda a documentação comprobatória da aptidão da instituição, das páginas 4 a 105 do processo, era formada 'unicamente por certidões e relatórios gerados e enviados pelo próprio Banco Master', sem qualquer consulta de iniciativa da autarquia — nem mesmo a processos sancionatórios na CVM; e que a análise se deu 'no curso de menos de 2 dias úteis'.

Posição dos envolvidos

Posição não localizada no corpus até a última atualização.

Negócios e transações0

Nenhuma transação documentada no corpus.

Documentos1

Evidências4

Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.

  • DDocumental direto

    O regime próprio de Itaguaí aplicou R$ 29,6 milhões em 28/06/2024 e R$ 30 milhões em 03/07/2024 — R$ 59,6 milhões — em letras financeiras do Banco Master. A carteira da autarquia era de R$ 279.518.530,17 em 31/12/2024, de modo que a exposição a um único emissor superava vinte por cento do total. O tribunal apontou quatro achados: aplicações irregulares, credenciamento irregular, falha do controle interno e falta de transparência.

    documentofonte

  • DDocumental direto

    O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro concluiu, em voto que examina o processo peça a peça, que o termo de credenciamento do Banco Master no regime próprio de Itaguaí foi 'integralmente preenchido pelo próprio Banco Master'; que apresenta 'natureza predominantemente qualitativa e de promoção institucional'; que toda a documentação comprobatória da aptidão da instituição, das páginas 4 a 105 do processo, era formada 'unicamente por certidões e relatórios gerados e enviados pelo próprio Banco Master', sem qualquer consulta de iniciativa da autarquia — nem mesmo a processos sancionatórios na CVM; e que a análise se deu 'no curso de menos de 2 dias úteis'.

    todos os documentos que compunham a massa comprobatória dos fundamentos da aptidão da referida instituição financeira para receber recursos do RPPS de Itaguaí (...) eram integrados, unicamente, por certidões e relatórios gerados e enviados pelo próprio Banco Master. Não há registro nesses autos de nenhum produto de consulta ou de análise de iniciativa do ITAPREVI

    documentofonte

  • DDocumental direto

    Fernanda Pereira da Silva Machado assinou, como gerente, o atestado de credenciamento do Banco Master no Rioprevidência em 19/10/2023. Deixou o fundo estadual em 10/06/2024 e foi nomeada presidente do regime próprio de Itaguaí em 12/06/2024, dois dias depois. As aplicações do Itaprevi em letras financeiras do banco começaram naquele mesmo mês e somaram R$ 59,6 milhões. É o vetor humano documentado entre dois entes — não apenas um modelo de documento circulando, mas uma pessoa que credenciou o banco em um fundo e passou a dirigir outro.

    Documento assinado eletronicamente por Fernanda Pereira da Silva Machado, Gerente, em 19/10/2023, às 17:16

    documentofontefonte

  • DDocumental direto

    O voto do tribunal registra que o edital de credenciamento então vigente em Itaguaí não contemplava a categoria de instituição financeira bancária emissora dos ativos do art. 7º, IV — e, por conseguinte, não contemplaria a possibilidade de credenciar o Banco Master; que o banco não constava da lista exaustiva do Ministério da Previdência; e que seu rating era inferior ao mínimo exigido pelo regimento interno do comitê de investimentos. As restrições que impediriam o credenciamento e o aporte foram depois removidas por resolução com efeitos retroativos.

    documentofonte

Fontes2

2 fonte(s) primária(s) oficial(is).

Histórico de atualização

Criado
04/09/2026
Atualizado
04/09/2026
Revisão
published
Revisor
orquestrador

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