Andamentos do ARE 1.312.127 (União x Raízen Energia S.A. e outras) no portal do STF, consulta de 16/10/2026

Registro oficial dos andamentos do recurso, relator Gilmar Mendes. Em 16/09/2024, a 2ª Turma deu provimento, por maioria, ao agravo regimental da União, vencidos Edson Fachin e Nunes Marques. Em 22/09/2026, despacho do relator e inclusão de questão de ordem na lista da sessão virtual da 2ª Turma de 25/09 a 02/10/2026; em 24/09/2026, decisão monocrática registrada como "Deferido", sem descrição; na sessão virtual, o relator indicou a afetação do julgamento ao Plenário, para referendo da decisão de 24/09, acompanhado por Dias Toffoli, e Luiz Fux pediu vista (andamento de 02/10/2026). Não menciona o Banco Master. Inteiro teor da decisão de 24/09 não aberto.

"Após a indicação pelo Ministro Gilmar Mendes (Relator) de afetação do julgamento do feito ao Plenário, para referendo da decisão monocrática exarada em 24.9.2026, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux."

• DDocumental diretoNo ARE 1.312.127 (União x Raízen Energia S.A. e outras), o portal do STF registra que o relator, Gilmar Mendes, despachou e incluiu questão de ordem na lista da 2ª Turma em 22/09/2026, proferiu decisão monocrática registrada como "Deferido" em 24/09/2026 e, na sessão virtual de 25/09 a 02/10/2026, indicou a afetação do julgamento ao Plenário, para referendo dessa decisão, acompanhado por Dias Toffoli, quando Luiz Fux pediu vista.

• ARE 1312127 — andamentosSupremo Tribunal Federal (portal processual) · 16/10/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗