Fonte · Tribunal (oficial)
ARE 1312127 — andamentos
Acesso
Número único 0036430-14.2013.4.01.3400, relator Gilmar Mendes, recorrente União, recorridas Raízen Energia S.A. e outras. Andamentos: em 16/09/2024 (sessão virtual de 6 a 13/09/2024), a 2ª Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental da União, vencidos Edson Fachin e Nunes Marques; em 22/09/2026, despacho do relator e inclusão de questão de ordem (ARE-QO) na lista da sessão virtual da 2ª Turma de 25/09 a 02/10/2026; em 24/09/2026, decisão monocrática do relator registrada como "Deferido", sem descrição; na sessão virtual de 25/09 a 02/10/2026, após a indicação do relator "de afetação do julgamento do feito ao Plenário, para referendo da decisão monocrática exarada em 24.9.2026, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli", Luiz Fux pediu vista (andamento de 02/10; certidão juntada em 06/10). Os andamentos não mencionam o Banco Master.
Página dinâmica; aba "abaAndamentos.asp?incidente=6114201" consultada em 16/10/2026. O inteiro teor da decisão de 24/09/2026 não foi aberto. Constam petições da AGU (08/10/2026) e de outra parte (09/10/2026) depois da vista. Captura e sha256 em raw/ pendentes.
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- 16/10/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoNo ARE 1.312.127 (União x Raízen Energia S.A. e outras), o portal do STF registra que o relator, Gilmar Mendes, despachou e incluiu questão de ordem na lista da 2ª Turma em 22/09/2026, proferiu decisão monocrática registrada como "Deferido" em 24/09/2026 e, na sessão virtual de 25/09 a 02/10/2026, indicou a afetação do julgamento ao Plenário, para referendo dessa decisão, acompanhado por Dias Toffoli, quando Luiz Fux pediu vista.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.