Ata da 4ª Reunião Extraordinária do CIAP — apresentação do Banco Master à Amprev

Documento mais revelador do caso do Amapá, e inédito na cobertura. Registra que a reunião ocorreu 'por solicitação' do próprio Banco Master, representado por Paula Vouguinha e Alberto Félix Oliveira. A ata recita o histórico da instituição — corretora desde 1974, banco desde 1990, crédito desde 2000, 'em 2018 sob a nova gestão de Daniel Vorcaro e Augusto Lima', conglomerado em 2021 — e descreve, em números, a operação de captação junto a investidores institucionais que o banco montara a partir de novembro de 2023. Registra ainda a recomendação do prazo de dez anos e o argumento jurídico, apoiado em parecer de escritório, de que o banco não precisaria constar da lista exaustiva da Secretaria de Previdência.

foi a partir de novembro de 2023 que o Banco Master começou a captação institucional e hoje tem cinco clientes e quarenta credenciamentos em andamento, nesse tempo, a instituição já captou R$ 700 milhões em institucional e credenciamentos inclusive estadual

• DDocumental diretoNa própria apresentação de 14/03/2024, o Banco Master admitiu ao comitê do Amapá que ainda estava em prazo de adequação: dizia que passaria a constar da lista 'provavelmente em julho' porque se tornara segmento S3 'com lapso temporal de um ano para as adequações'. Pela narrativa do próprio vendedor, portanto, em março de 2024 o banco ainda não estava obrigado a instituir os comitês de auditoria e de riscos — que é exatamente o requisito de que depende a elegibilidade do emissor pelo art. 7º, IV da Resolução CMN 4.963/2021.
• DDocumental diretoNa mesma apresentação, o Banco Master sustentou não estar obrigado a constar da lista exaustiva da Secretaria de Previdência, argumentando que a exigência alcança gestores de fundos de investimento e não emissores de ativo próprio, e invocando parecer de escritório de advocacia e consulta feita via GesCon por um cliente da instituição. Previu que, ainda assim, passaria a constar da lista em julho.
• DDocumental diretoNa mesma reunião, o Banco Master quantificou a operação de captação institucional que montara: iniciada em novembro de 2023, contava então com cinco clientes, quarenta credenciamentos em andamento e R$ 700 milhões já captados. O banco declarou ter-se tornado segmento S3 em julho de 2023 e que 'a partir desse momento o banco se preparou para atender o mercado de cliente institucional, como RPPS e Fundo de Pensão'. É o registro documental de que a captação junto a regimes próprios foi uma estratégia deliberada e datada, e não uma sucessão de decisões locais independentes.
• DDocumental diretoNa apresentação de 14/03/2024 à Amapá Previdência, o Banco Master nomeou os regimes próprios que já captara: 'as instituições captadas são Rio Previdência, Maceió, Paulista, Cajamar, Araras'. Os cinco constam da lista final dos dezoito regimes próprios que adquiriram letras financeiras do banco. É a peça documental que converte dezoito decisões locais aparentemente independentes em uma operação única: o banco usava a carteira já conquistada como argumento de venda para o próximo comprador público.
• DDocumental diretoEm 14/03/2024, quatro meses antes das aplicações, o Banco Master apresentou-se ao Comitê de Investimentos da Amapá Previdência em reunião convocada 'por solicitação' do próprio banco, representado por Paula Vouguinha, de relações institucionais, e Alberto Félix Oliveira, tesoureiro. A ata recita o histórico da instituição, incluindo que passou em 2018 'sob a nova gestão de Daniel Vorcaro e Augusto Lima'.
• DDocumental diretoA mesma representante do Banco Master, Paula Vouguinha, atuou junto a dois regimes próprios de previdência em estados diferentes, com três meses de intervalo: participou por videoconferência da sessão que credenciou o banco no AparecidaPrev, em Goiás, em 20/12/2023, e apresentou a instituição ao Comitê de Investimentos da Amapá Previdência em 14/03/2024. É a demonstração documental de que havia uma mesa de captação operando nacionalmente, e não iniciativas locais independentes.
• DDocumental diretoO prazo de dez anos — que a decisão judicial trata como elemento da gestão temerária — foi recomendado pelo próprio vendedor, na apresentação de março de 2024, com a justificativa de que era o vértice que 'paga melhor taxa' e de que se ajustaria ao perfil da carteira de crédito consignado do banco, com vencimentos de 60 a 90 meses.
• DDocumental diretoA ata registra a afirmação do banco de que houve consulta formal via GesCon, feita por um cliente da instituição, sobre a necessidade de o Master constar da lista exaustiva, e que 'o entendimento da secretaria foi de que não era necessário' — além de parecer de escritório de advocacia no mesmo sentido. A evidência registra o que o banco declarou ao comitê; a resposta oficial da Secretaria à consulta não foi localizada pela equipe.

• Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos da Amprev (14/03/2024)Amapá Previdência (Amprev) · 14/03/2024Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗