Credenciamento GSA nº 001/2023 de São Bernardo do Campo — PKL One e a duplicidade de cadastro nacional

Evidências

• DDocumental diretoÉ o credenciamento municipal paulista de maior alcance temporal localizado: assinado em 14/12/2023, com sessenta meses de vigência, o que o projeta até dezembro de 2028, e sem nenhum ato que o tenha interrompido. A extração integral da edição do diário municipal confirma que a expressão aparece uma única vez em suas 431 páginas. O Banco Master também consta credenciado no mesmo município, por chamamento anterior, com termo assinado em abril de 2023 e igual prazo.
• IInferênciaAnomalia documental que merece verificação antes de qualquer leitura. No julgamento de habilitação publicado em 08/12/2023, duas razões sociais distintas figuram deferidas sob o mesmo cadastro nacional de pessoa jurídica, e ambas têm termo publicado na mesma data, com objeto e vigência idênticos. Como o cadastro nacional identifica uma única pessoa jurídica, a hipótese mais econômica é erro material em uma das linhas do diário. A apuração retificou expressamente uma leitura anterior que parecia reforçar o vínculo: o sufixo do número de processo não amarra as duas empresas entre si, pois é compartilhado com um terceiro credenciado alheio ao grupo. Fica registrado como achado a confirmar em fonte cadastral, e não como arranjo estabelecido.

Documentos

• São Bernardo: duas empresas deferidas sob o mesmo cadastro, e a errata que corrigiu outra coisa
• Credenciamento de São Bernardo do Campo, vigente até 2028 — e o cadastro nacional repetido
• Três atos, três números: como o Estado identifica a operadora quando a identifica errado

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Pessoas e organizações

• Banco Master
• PKL One Participações S.A.

Relações derivadas

Nenhuma.