Três atos, três números: como o Estado identifica a operadora quando a identifica errado

Três atos administrativos de três estados imprimem, ao identificar a mesma empresa, números de cadastro nacional que não conferem. Em São Bernardo do Campo (SP), em dezembro de 2023, o cadastro correto da operadora aparece também na linha de outra empresa, a Neo Crédito. Em Belém (PA), em junho de 2024, o extrato do termo de credenciamento traz 24.490.629/0001-13, número que a base pública da Receita Federal recusa como inválido — e que difere do correto por um único dígito. Em Petrolina (PE), em dezembro de 2021, o aviso do convênio traz 05.196.530/0001-70, que é o cadastro do município de Tomé-Açu, no Pará. Isoladamente, cada um é erro material corriqueiro de diário oficial. Reunidos, dizem algo sobre o controle exercido na porta de entrada: em três estados, o ente público assinou com a empresa sem que o número que a identifica tenha sido conferido — o mesmo tipo de porta pela qual já se documentou que ela foi qualificada como instituição financeira em pelo menos três atos, sem autorização do Banco Central.

• DDocumental diretoO extrato do Termo de Credenciamento nº 02/2024-SEMAD, publicado por Belém em 03/06/2024, identifica a operadora pelo número 24.490.629/0001-13, que a base pública da Receita Federal recusa como inválido e que difere em um dígito do cadastro real da empresa, publicado corretamente pelo mesmo município em 2022.
• DDocumental diretoO aviso do Termo de Convênio nº 002/2021 publicado por Petrolina em 30/12/2021 identifica a operadora pelo número 05.196.530/0001-70, que na base pública da Receita Federal pertence ao município de Tomé-Açu, no Pará.

• Conferência dos três números de cadastro nacional impressos em atos oficiais sobre a operadoraBase pública de CNPJ da Receita Federal do Brasil, via serviço aberto Minha Receita · 10/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
• Diário Oficial do Município de Belém — termos de credenciamento nº 05/2022 e nº 02/2024 da SEMADDiário Oficial do Município de Belém (PA) · 03/06/2024Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
• Diários oficiais de Petrolina e de Jaboatão dos Guararapes — convênio e parceria de 2021Diários oficiais dos municípios de Petrolina e de Jaboatão dos Guararapes (PE) · 30/12/2021Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
• Credenciamento GSA nº 001/2023 de São Bernardo do Campo — PKL One e a duplicidade de cadastro nacionalNotícias do Município de São Bernardo do Campo (SP) · 15/12/2023Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗