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Documento · Ato administrativo

São Bernardo: duas empresas deferidas sob o mesmo cadastro, e a errata que corrigiu outra coisa

08/12/2023Edital de Credenciamento GSA nº 001/2023; processo SB 114563/2023; edições nº 2.408 e nº 2.411Documento oficialemissor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo (SP)abrir original ↗

Resumo

Resolve a anomalia que a apuração paulista deixara registrada para verificação. No julgamento de habilitação do Credenciamento GSA nº 001/2023, publicado em 08/12/2023, oito empresas foram deferidas, e duas delas aparecem com o mesmo número de cadastro nacional: 'PKL ONE PARTICIPACOES S.A. 27.490.629/0001-13' e 'NEO CRÉDITO LTDA 27.490.629/0001-13'. A consulta à base pública da Receita Federal mostra que as duas empresas existem e são distintas — a Neo Crédito é sociedade ativa de Florianópolis, com atividade de administração de cartões de crédito e cadastro próprio, 37.788.118/0001-36 —, de modo que o número publicado ao lado do nome da segunda é o da primeira. Em 22/12/2023 o município publicou errata dos extratos, na fórmula 'onde se lê / leia-se', mas para corrigir a descrição do objeto; o cadastro repetido permaneceu como publicado, e as duas seguem credenciadas pelo mesmo processo, com assinatura de 14/12/2023 e sessenta meses de vigência. Nada nos documentos permite dizer se o erro nasceu no requerimento da empresa ou na transcrição do município, e nenhum vínculo societário entre a Neo Crédito e o grupo investigado foi localizado.

PKL ONE PARTICIPACOES S.A. 27.490.629/0001-13 DEFERIDO NEO CRÉDITO LTDA 27.490.629/0001-13 DEFERIDO

Evidências que este documento sustenta2

  • DDocumental diretoA errata publicada por São Bernardo do Campo em 22/12/2023 corrigiu a descrição do objeto dos credenciamentos do Edital GSA nº 001/2023, mantendo a PKL One e a Neo Crédito como credenciadas distintas pelo mesmo processo, e não alterou o número de cadastro nacional publicado no julgamento de habilitação.
  • DDocumental diretoNo julgamento de habilitação do Credenciamento GSA nº 001/2023 de São Bernardo do Campo, publicado em 08/12/2023, a Neo Crédito Ltda foi deferida sob o número de cadastro nacional da PKL One Participações S.A.; a base pública da Receita Federal mostra que a Neo Crédito é empresa distinta e ativa, sediada em Florianópolis, com cadastro próprio 37.788.118/0001-36.

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