Relatório final apresentado à CPMI do INSS pelo relator (rejeitado)

Peça de 4.340 páginas lida em 27/03/2026 e REJEITADA pela comissão por 19 votos a 12 na madrugada de 28/03; a CPMI encerrou sem relatório aprovado. O texto propunha o indiciamento de 216 pessoas e dedica a seção 8.3.9 ao Banco Master, os itens 10.3.3.2 e 10.3.3.3 a Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima, e a seção 12.3 a recomendações sobre integrantes e familiares do STF. Sendo proposta vencida, seus indiciamentos e recomendações não têm efeito institucional.

• DDocumental diretoO relatório cita a Nota de Auditoria da CGU nº 1752268-02, segundo a qual houve ausência de envio da documentação contratual em 84,3% das operações do Banco Master entre outubro de 2021 e abril de 2023, e registra que 62,5% das averbações entre junho de 2023 e setembro de 2025 foram feitas com score de validação biométrica insuficiente para garantir a validade da operação.
• DDocumental diretoA CPMI do INSS rejeitou o relatório final do relator por 19 votos a 12, na madrugada de 28/03/2026, último dia de funcionamento da comissão, que encerrou os trabalhos sem relatório aprovado e sem acolher o texto alternativo.
• DDocumental diretoO relatório registra a evolução das operações de cartão consignado de benefício atribuídas ao banco: 104.876 em 2022, 1.978.228 em 2023 e 2.755.455 em 2024, números que levaram a própria diretoria de benefícios do INSS a questionar que tipo de serviços estavam sendo executados.
• DDocumental diretoSegundo o relatório, o INSS suspendeu o Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Master em outubro de 2025 e reteve os repasses em janeiro de 2026, com bloqueio de cerca de R$ 2 bilhões para garantia das operações em curso.
• DDocumental diretoSegundo o relatório, o Credcesta foi criado por Augusto Ferreira Lima e foi pilar fundamental de sua entrada no Banco Master em 2019, quando assumiu as funções de sócio e CEO de varejo, tornando-se o principal mentor da transição do banco para um modelo de crédito em massa; após deixar o Master, comprou o Voiter, renomeado Banco Pleno, também liquidado em fevereiro de 2026.
• DDocumental diretoO mesmo texto propunha indiciar Augusto Ferreira Lima pelos mesmos crimes, por sua atuação como sócio e CEO de varejo entre 2019 e maio de 2024 e pela articulação do Credcesta como principal motor de crescimento do banco.
• DDocumental diretoO relatório rejeitado propunha indiciar Daniel Vorcaro por organização criminosa, falsidade ideológica, participação na inserção de dados falsos em sistema de informática, furto qualificado mediante fraude, estelionato eletrônico e previdenciário, gestão fraudulenta e temerária, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro. Por ser proposta vencida, não produz efeito.
• DDocumental diretoA seção 12.3 do relatório rejeitado recomendava: que PF e MPF examinassem os contratos de honorários firmados por Enrique de Abreu Lewandowski com o banco, à luz do vínculo familiar com o ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça; que examinassem a conduta de Fabiano Campos Zettel, com indícios de lavagem de dinheiro; que o Senado, a PF e o MPF examinassem o contrato de honorários firmado por Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes; e que examinassem o relacionamento entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro. Nos dois últimos casos o texto invoca o art. 52, II, da Constituição, sobre crime de responsabilidade.
• DDocumental diretoO próprio relatório registra, nessa seção, que 'os elementos disponíveis têm, em sua maior parte, origem em debates havidos nesta Comissão e em notícias veiculadas pela imprensa', e por isso propõe submeter os fatos às autoridades competentes para apuração autônoma e independente.

• Leia a íntegra do relatório final da CPMI do INSSPoder360 · mar/2026Imprensaoriginal ↗
• CPMI do INSS termina sem relatório finalAgência Senado · 28/03/2026Fonte oficialoriginal ↗
• CPMI do INSS encerra os trabalhos sem aprovação de relatório finalAgência Câmara · 28/03/2026Fonte oficialoriginal ↗